Questões de Concurso Sobre código florestal em engenharia florestal
Foram encontradas 168 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
Os contratos de prestação dos serviços públicos
de saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam o atendimento de
99% da população com água potável e de 90% da
população com coleta e tratamento de esgotos
até 31 de dezembro de 2033, assim como metas
quantitativas de não intermitência do abastecimento,
de redução de perdas e de melhoria dos processos
de tratamento.
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
A elaboração de estudos técnicos para subsidiar a
tomada de decisões sobre a alocação de recursos
federais no âmbito da Política Federal de Saneamento
Básico e avaliar e aprovar orientações para a
aplicação dos recursos federais em saneamento
básico é competência do comitê interministerial de
saneamento básico.
Se um empreendedor pretende construir uma estrada adstrita a apenas um município, mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União, o licenciamento será pelo órgão municipal.
Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor incorre em crime ambiental. Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido o instrumento denominado termo de compromisso, o qual não tem por finalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, esse documento serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.