Questões de Concurso Sobre código florestal em engenharia florestal

De acordo com o Art. 12 da Lei Federal Complementar nº 140/2011, para fins de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo instituidor da unidade de conservação NÃO será aplicado às: 

Quando um animal é apreendido pelo IBAMAou pela Polícia Florestal, adota-se o seguinte fluxo de trabalho: 

A Instrução Normativa no 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especifica cinco tipos de coleções biológicas que atendem a finalidades distintas. Uma delas constituise de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, visando subsidiar a pesquisa científica e a conservação ex situ. Essa é a definição das coleções:

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art. 6º, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

O artigo 27 da lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, indica os objetivos que a defesa agropecuária deve assegurar. Um deles é: