Questões de Concurso Sobre licenciamento ambiental em engenharia florestal em engenharia florestal
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291850
Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor incorre em crime ambiental. Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido o instrumento denominado termo de compromisso, o qual não tem por finalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, esse documento serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Caso as obras se iniciem sem a competente licença de instalação ou as operações comecem antes da licença de operação, o empreendedor incorre em crime ambiental. Para permitir a regularização de empreendimentos, foi estabelecido o instrumento denominado termo de compromisso, o qual não tem por finalidade aceitar o empreendimento irregular. Ao contrário, esse documento serve exclusivamente para permitir que as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por empreendimentos irregulares promovam as necessárias correções de suas atividades, mediante o atendimento das exigências impostas pelas autoridades ambientais competentes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291849
Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291848
Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291847
Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.
O prazo de validade da licença prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, ou seja, ao tempo necessário para a realização do planejamento, que não poderá ser superior a cinco anos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Q2291846
Engenharia Florestal
Texto associado
As licenças não são exigidas para todo e qualquer
empreendimento. A Lei n.o 6.938/1981 determina
a necessidade de licenciamento para as atividades
utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
e potencialmente poluidoras, bem como as capazes,
sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
A Resolução Conama n.o 237/1997 traz, em seu Anexo I,
um rol de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Para as atividades lá listadas, o licenciamento é essencial,
no entanto essa relação é exemplificativa e não pretende
esgotar todas as possibilidades, o que seria impossível,
mas funciona como norteador para os empreendedores.
Assim, atividades comparáveis ou com impactos de
magnitude semelhante têm grande probabilidade de,
também, necessitarem de licenciamento. Novamente,
então, a consulta ao órgão ambiental elucidará essa
dúvida. Dessa forma, para cada etapa do processo
de licenciamento ambiental, é necessária a licença
adequada: no planejamento de um empreendimento ou
de uma atividade, a licença prévia (LP); na construção da
obra, a licença de instalação (LI); e na operação ou no
funcionamento, a licença de operação (LO).
Brasil. Tribunal de Contas da União. Cartilha de licenciamento
ambiental/ Tribunal de Contas da União – com colaboração do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
2.a ed. Brasília: TCU, 4.a Secretaria de Controle Externo, 2007.
O texto acima trata de elementos fundamentais do
licenciamento ambiental. Acerca desse assunto, julgue o item.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.