Questões de Concurso Sobre engenharia florestal para analista pericial

O Relatório de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que possam ser entendidas as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação. O RIMA refletirá as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental e conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e educacionais, especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas e a mão-de-obra.

III. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

IV. A descrição dos prováveis passivos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos passivos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

V. A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

VI. A descrição da conseqüência das medidas adotadas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.

VII. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

VIII. Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

É correto o que se afirma APENAS em:

Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, fixará as diretrizes adicionais que pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área forem julgadas necessárias. Constitui diretriz adicional:

Considerando a legislação brasileira, dependem de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e ao IBAMA em caráter supletivo, os empreendimentos modificadores do meio ambiente, tais como:

I. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 1.000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.

II. Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

III. Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

Em se tratando de licenciamento ambiental, está correto o que se afirma em:

Dos 50 artigos do Código Florestal Brasileiro, tratam especificamente do fogo nas florestas:

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, entende-se por pequena propriedade rural ou posse rural familiar, aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em 80%, de atividade agro-florestal ou do extrativismo, se localizada nas regiões de: 1. Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e nas regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 2. polígono das secas ou a leste do Meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão; 3. em qualquer outra região do país, desde que essa área não supere, respectivamente: