Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal em engenharia florestal
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Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
Os contratos de prestação dos serviços públicos
de saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam o atendimento de
99% da população com água potável e de 90% da
população com coleta e tratamento de esgotos
até 31 de dezembro de 2033, assim como metas
quantitativas de não intermitência do abastecimento,
de redução de perdas e de melhoria dos processos
de tratamento.
Se um empreendedor pretende construir uma estrada adstrita a apenas um município, mas atravessa uma unidade de conservação de domínio da União, o licenciamento será pelo órgão municipal.
No procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da prefeitura municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e à ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para a supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A licença de instalação contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. É nessa fase que são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos e são formuladas medidas que, uma vez implementadas, serão capazes de eliminar ou atenuar os impactos.