Questões de Concurso Sobre agricultura orgânica em engenharia agronômica (agronomia)

Considerando a Instrução Normativa nº 46, de 6 de outubro de 2011, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que estabelece o regulamento técnico para os sistemas orgânicos de produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos sistemas orgânicos de produção e as alterações propostas pela Instrução Normativa nº 17, de 18 de junho de 2014, assinale a alternativa correta.

Na prática da agricultura orgânica, as pilhas de compostagem mal manejadas podem ser um lugar propício ao crescimento de moscas domésticas. São medidas efetivas de controle de moscas na pilha de compostagem, EXCETO:

O sistema produtivo da agricultura convencional é altamente produtivo, mas muito dependente de insumos externos, e sua prática está geralmente associada ao uso indiscriminado de agrotóxicos e ao desequilíbrio ecológico. Em contrapartida, a prática de paradigmas alternativos, como a agricultura orgânica e a agricultura agroecológica, tem sido apontada como resolução para os danos ambientais e sociais provocados pela agricultura convencional. Os dois paradigmas misturam-se na prática dos agricultores, mas divergem conceitualmente, pois a agricultura orgânica tem origem nas Ciências do Solo, e a agricultura agroecológica, na Ecologia. Alguns autores têm sugerido que a vivência da agricultura orgânica seria norteada apenas pelos ditames da certificação e comercialização, limitando-se a ser uma “agricultura de produtos”, enquanto a agricultura agroecológica seria definida como a prática de uma “agricultura de processos”, sendo esta última mais abrangente. São pontos de convergência entre a agricultura orgânica e agricultura agroecológica, EXCETO:

Com base na Lei N° 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto N° 6.323, de 27 de dezembro de 2007, analise as afirmativas abaixo:

I. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

II. No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será facultativa, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

III. É permitida a produção paralela de produtos não orgânicos, inclusive organismos geneticamente modificados.

Está(ão) CORRETA(S)

A agricultura orgânica, representando todos os sistemas alternativos à agricultura convencional, dispõe de marco regulatório oficial no Brasil, desde a publicação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, aos quais, ao longo do tempo, somaram-se diversos decretos e instruções normativas complementares. Para além do arcabouço jurídico existente e suas frequentes atualizações, são necessários o conhecimento e a compreensão da nomenclatura referente às diferentes vertentes da alternativa orgânica na produção agropecuária, empregados em diferentes condições ambientais, com base em vários princípios filosóficos, tendo em comum a base científica e a sustentabilidade. Nesse contexto, é correto afirmar que a: