O capitalismo é responsável por qual característica de organização social?

Na teoria do Darwinismo social “A sobrevivência é dos mais capacitados”, a teoria advoga a superioridade intelectual e física de alguns grupos sobre os outros. Defende que só a competição produz prosperidade e liberdade, reforça as concepções de livre concorrência com base na competência pessoal. Assinale a opção em que consta o nome de um dos maiores defensores dessa teoria.

Uma estrutura social estanque, sem mobilidade social, hereditária, na qual quem nasceu em uma determinada posição vai morrer nela; relações endogâmicas, proibição do contato físico entre os diferentes é conhecida como sociedade:

No Brasil, a modernidade veio deitar raízes em terreno já profundamente atravessado por ambiguidades. Eram dois os “brasis” que coexistiam no século XIX: o Brasil agrário, das casasgrandes e senzalas, onde nada parecia ameaçar a vontade senhorial, a dominação pelo privilégio e a lógica do favor; e o Brasil das cidades, de modas e imigrantes europeus, nas quais o progresso imprimia ao tempo aceleração vertiginosa. A independência fora costurada sob influência de ideias americanas e européias de diferentes colorações liberais, e a República veio aprofundar o alcance e a penetração deste ideário. Contudo, se por um lado a influência da ideologia burguesa era nítida, por outro o próprio sistema escravista bastava para desmentir um de seus pressupostos básicos, a racionalização produtiva. Havia, portanto, uma incompatibilidade claramente definida: em teoria, adotava-se a igualdade perante a lei, a liberdade trabalhista, a universalidade dos princípios; as práticas econômicas, entretanto, descortinavam outra realidade. Aqui, o sopro ideológico que animava a modernidade de nossos vizinhos ao Norte parecia ter serventia menos como motor e espelho de um sistema econômico do que para emprestar uma coloração moderna ao discurso das elites.

Neste cenário, tomou forma uma importante disputa sobre as matrizes políticas que deveriam moldar institucionalmente (e ideologicamente) a administração do Brasil e, por conseguinte, guiar-nos o desenvolvimento. Intelectuais e políticos como Paulino José Soares de Souza, o Visconde de Uruguai, Aureliano Cândido Tavares Bastos (deputado pelo Partido Liberal) e Oliveira Vianna, envolveram-se em tal debate, polarizado em torno das matrizes do:

“Quebec aprovou algumas leis na área da língua. Uma regula quem pode enviar os filhos a escolas de língua inglesa (não os francófonos nem os imigrantes); outra requer que negócios com mais de 50 empregados sejam dirigidos em francês; uma terceira põe fora da lei placas comerciais não escritas em francês. Em outras palavras, foram impostas aos habitantes do Quebec, pelo governo, restrições em nome de sua meta coletiva de sobrevivência, restrições que, em outras comunidades canadenses, poderiam facilmente não ser impostas em virtude da Carta. A questão fundamental foi: essa variação é aceitável ou não?” (TAYLOR, Charles. A Política do Reconhecimento.)

Há diversas respostas para tal questão. Alguns autores, como os teóricos do liberalismo procedimental, argumentam que os direitos individuais devem sempre ter precedência sobre metas coletivas. Nessa perspectiva, uma sociedade tipicamente liberal é aquela que não adota nenhuma visão substantiva sobre o que é bom, sobre os objetivos de vida; ela apenas adota o compromisso de tratar as pessoas com igual respeito. Por outro lado, há autores que argumentam que uma sociedade com fortes metas coletivas pode ser liberal desde que mantenha o princípio de respeitar a diversidade, e desde que possa oferecer salvaguardas adequadas aos direitos fundamentais. De acordo com essa visão, uma sociedade liberal se mede pela forma com que trata suas minorias.

Tal debate evidencia o paradoxo resultante da incompatibilidade entre:

Ao longo de nossa história, a questão racial recebeu tratamentos diferentes, isto é, foi concebida ou pensada em determinados termos, por intelectuais de filiações diversas (Oliveira Vianna, Euclides da Cunha, Gilberto Freyre, entre outros), de acordo com o momento específico do país. A alternativa que corresponde adequadamente aos três momentos dessa história é:

Nos últimos anos, a Europa tem assistido a ascensão de partidos e lideranças de extrema-direita. Na Áustria, o Partido da Liberdade – que tem em Jörg Haider, acusado de negar o holocausto, um de seus principais expoentes – conseguiu 26% de votos nas eleições nacionais. Na França, o partido de Jean-Marie Le Pen obteve uma vitória histórica (25% dos votos) na última eleição para renovar a Parlamento Europeu, tornando-se a primeira força política do país. O partido Aurora Dourada possui quase 10% dos votos na Grécia e, na Hungria, o partido Jobbik réune 18% do eleitorado. Semelhante tendência de crescimento do extremismo fora observada durante a depressão que se seguiu à Primeira Guerra Mundial durante as décadas de 1920 e 1930, o que sugere que há uma correlação entre:

“A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes. Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre de corporação e companheiro, numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre, ou por uma transformação revolucionária, da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta. (...) Vocês se horrorizam com o fato de que queremos abolir a propriedade privada. No entanto, a propriedade privada foi abolida para nove décimos dos integrantes de sua sociedade; ela existe para vocês exatamente porque para nove décimos ela não existe. Vocês nos acusam de querer suprimir a propriedade cuja premissa é privar da propriedade a imensa maioria da sociedade.” (MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista.)

“Há uma luta de classes, sem dúvida. E é a minha classe, a dos ricos, que está fazendo esta luta, e vencendo”. (BUFFET, Warren, bilionário norte-americano, em 2006.)

O tema da estratificação social, e da desigualdade entre classes como motor do conflito nas sociedades, foi recentemente reconduzido ao centro do debate político nos Estados Unidos, principalmente em função:

Num encontro por ocasião da 12ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), Silvio de Abreu, autor de novelas da Rede Globo, falou sobre como suas obras ajudam a combater o preconceito contra homossexuais: “Ela [novela] não modifica sua cabeça, mas coloca os temas que serão discutidos, que poderão ter uma consequência maior dentro da sociedade, eu acredito. Acho inclusive que a aceitação maior do homossexual se deve muito às novelas, porque quando a gente passou a fazer isso [apresentar personagens gays na TV], passou a mostrar que não era nenhum bicho de sete cabeças”.

(Fonte: http://g1.globo.com/poparte/flip/2014/noticia/2014/08/novelas-

ajudam-gay-ser-mais-aceito-afirma-autor-silvio-de-abreu.html).

No que diz respeito ao funcionamento da indústria cultural, tal como entendida pelos teóricos da Escola de Frankfurt, a caracterização positiva de personagens homossexuais em novelas de uma grande emissora de televisão como a Globo pode ser entendida como:

“O processo de judicialização [da política] tem dois componentes: o primeiro deles e provavelmente o mais importante é a expansão do poder dos juízes em detrimento daquele dos políticos e administradores, e o segundo é a expansão de métodos jurídicos de decisão para além do domínio do Poder Judiciário. (...) A tradição brasileira anterior a 1988 é de fraca autonomia do Judiciário que, ao longo dos primeiros cem anos de República, diferentemente do caso norte-americano, não instituiu uma tradição de revisão dos atos do Executivo na tradição política brasileira até 1988 é o poder mais ativo, que atua sem um processo de equilíbrio das suas prerrogativas” (AVRITZER, Leonardo. Judicialização da política e equilíbrio de poderes no Brasil.)

Acerca da relação entre os poderes no Brasil a partir da vigência da Carta de 1988, pode-se dizer que:

“Cerca de 50 mil brasileiros são vítimas de homicídios dolosos, anualmente, dos quais apenas 8%, em média, são esclarecidos e um número bem menor chega a ser julgado e condenado. Portanto, a taxa de impunidade relativa aos crimes mais graves alcança o espantoso patamar de 92%. Somos o segundo país mais violento do mundo, considerando-se os números absolutos referentes aos crimes letais intencionais. Examinando o baixíssimo índice de esclarecimento, um observador poderia ser instado a deduzir que o Brasil é o país da impunidade. Não é verdade. Temos a terceira população prisional do mundo, abaixo apenas da China e dos Estados Unidos, e um dos mais velozes crescimentos da taxa de encarceramento do planeta: havia 160 mil presos em 1995; hoje, são 540 mil.” (SOARES, Luiz Eduardo. Raízes do imobilismo político na segurança pública.)

A respeito dos mecanismos que jazem na raiz do problema da segurança pública, é correto afirmar que:

A publicação do livro “O Capital no Século XXI”, do economista francês Thomas Piketty, deflagrou um grande debate no mundo acadêmico ao recolocar em pauta a questão da relação entre o modo de produção capitalista e a desigualdade. As séries históricas e estatísticas nas quais Piketty se apóia para avançar sua tese estão sob intenso escrutínio, e devem permanecer alvo de controvérsia durante algum tempo. Contudo, há outras fontes de pesquisas e dados sobre o tema da desigualdade – como por exemplo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e o relatórios do Credit Suisse, que apontou que 68,7% da população mundial possui apenas 3% da riqueza, ao passo que 0,7% da população acumula 41% da riqueza.

Esses relatórios, amplamente divulgados na imprensa, indicam que, nos últimos 20 anos, a desigualdade de renda está:

“Hoje [São Paulo] é uma cidade feita de muros. Barreiras físicas são construídas por todos os lados: ao redor das casas, dos condomínios, dos parques, das praças, das escolas, dos escritórios... A nova estética da segurança decide a forma de cada tipo de construção, impondo uma lógica fundada na vigilância e na distância. (...) Presume-se que as comunidades fechadas sejam mundos separados. As mensagens publicitárias acenam com a promessa de ‘viver plenamente’ como uma alternativa à qualidade de vida que a cidade e seu deteriorado espaço público podem oferecer”. (CALDEIRA, Teresa. Enclaves fortificados: a nova segregação urbana.)

“Mas existe um terceiro e mais importante motivo de preocupação com a crescente desigualdade na vida americana: um fosso muito grande entre ricos e pobres enfraquece a solidariedade que a cidadania democrática requer. Eis como: quando a desigualdade cresce, ricos e pobres levam vidas cada vez mais distintas. (...) Os mais ricos afastam-se dos logradouros e dos serviços públicos, deixando-os para aqueles que não podem usufruir de outro tipo de serviço. (...) O esvaziamento do domínio público dificulta o cultivo do hábito da solidariedade e do senso de comunidade dos quais depende a cidadania democrática”. (SANDEL, Michael. Justiça. O que é fazer a coisa certa.)

Estas passagens lançam luz sobre alguns dos efeitos perversos da desigualdade: o esgarçamento do sentimento de pertencer a uma mesma trajetória coletiva e o aumento da desconfiança intersubjetiva, com a segregação cívica e sua expressão no espaço público. Um terceiro efeito do aumento da desigualdade está relacionado a:

Considere os seguintes trechos de artigos, escritos a partir das manifestações que varreram as principais cidades brasileiras desde junho passado:

“Estamos diante de um verdadeiro divisor de águas na história do país, deixando para trás as formas anacrônicas do nosso sistema político, que vem hipotecando a expressão do moderno, cuja palavra chave é a autonomia dos seres sociais diante do Estado e do mercado, ao que há de mais retardatário em nossa sociedade. Não à toa ouve-se das ruas o clamor em favor da abertura da esfera pública à participação popular, até então mantida ao largo da deliberação das políticas públicas, capturadas pelo jogo de interesses de grupos econômicos e dos políticos que lhes servem”. (VIANNA, Luiz Werneck. “As mobilizações de junho e julho”.)

“Em termos muito singelos, o despotismo indireto é a representação política tornada incapaz de se exercer no interesse dos representados, mas voltada exclusivamente ao dos próprios representantes. No fundo, é o fracasso da ideia mesma de representação, que só teria como funcionar em nível adequado se gerasse, nas palavras certeiras de Nadia Urbinati, um “processo contínuo de circulação” entre sociedade e Estado, durante e entre os embates eleitorais. (...) Eis o ponto que gostaríamos de destacar: estamos falando de um conceito que resguarda o potencial semântico de lidar com experiências que vão além do campo do autoritarismo, podendo envolver regimes democráticos. Isto é, regimes que, apesar de conservarem os direitos e as liberdades democráticas típicas, além do sufrágio universal, têm suas práticas de representação degradadas por um processo sutil de autorreferencialidade, vale dizer, de fechamento para a voz dos representados.” (ARAÚJO, Cícero. “A representação política no Brasil e o despotismo indireto”.)

A reivindicação pela reforma do sistema representativo com vistas a abrir novos canais de participação popular na política esteve no cerne dos recentes protestos no Brasil.

No que diz respeito à possibilidade de sua implementação concreta, tal reivindicação pode ser considerada: