Questões de Concurso

Leia o trecho a seguir, a respeito da comunicação deliberativa no contexto do espaço público.
A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opinião; nela os fluxos comunicativos são filtrados e sintetizados a ponto de condensarem opiniões públicas enfeixadas em temas específicos. Do mesmo modo que o mundo da vida tomado globalmente, a esfera pública se reproduz através do agir comunicativo implicando apenas o domínio de uma linguagem natural. Adaptado de HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2011, p.93.
As afirmativas a seguir interpretam corretamente a noção de esfera pública proposta por J. Habermas à exceção de uma. Assinale-a.

Para a ciência política, “Nas democracias representativas modernas, o grupo politicamente majoritário é o que vence as eleições e seus representantes ocupam os órgãos de poder do Estado. As minorias são os que perdem e assumem a função de oposição ao governo eleito, sendo essa uma dinâmica central para o funcionamento pleno das democracias.” Adaptado de BOBBIO, N (Org.). Dicionário de Política. Brasília: Ed. UnB, 1986, p. 319 e 327.
Assinale a opção cujo par conceitual fundamenta corretamente a ideia de minoria descrita no trecho.

O Decreto 6.040/2007 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais que, em seu Art. 3º, define “povos e comunidades tradicionais” como: Grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Essa noção de povos e comunidades tradicionais engloba grupos minoritários como povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos, pescadores artesanais e ribeirinhos, entre outros.
Com base no enunciado, as afirmativas a seguir identificam corretamente aspectos relacionados à caracterização das comunidades tradicionais, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com Pierre Lévy,
“Um dos aspectos mais interessantes dessa prática democrática é a possibilidade de todos falarem por si mesmos. Trata-se de interatividade e de uma liberdade de expressão que não tínhamos na época do monopólio dos meios de comunicação de massa. Outro aspecto é que hoje creio que exista mais transparência ou pelo menos desejo de transparência nos Governos e nas grandes empresas, por parte dos cidadãos, além de termos os meios técnicos necessários para esta transparência. Finalmente, temos mais habilidade de discutir coletivamente problemas importantes, de deliberar sobre questões que são importantes para a vida política de nossos países e nossas cidades.”  Adaptado de https://www.fronteiras.com
O trecho lista os potenciais da prática política denominada democracia

Assinale a opção que descreve corretamente direitos da população trans reconhecidos no Brasil.