Questões de Concurso
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[...] a sabedoria residiria em reservar o emprego da categoria ‘movimentos sociais’ ao conjunto dos fenômenos que, de fato, receberam esse nome no decorrer de uma longa tradição histórica. O essencial, aqui, é reservar a ideia de movimento social a uma ação coletiva que coloca em causa um modo de dominação social generalizada.
TOURAINE, Alain; THURLER, Ana Liési. Na fronteira dos movimentos sociais. Sociedade e Estado. 2006. v. 21, n. 1.
Segundo o autor, os movimentos sociais se opõem a processos históricos de dominação na medida em que
Muito antes de os ODS serem estabelecidos pela ONU, em 1995, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementou o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Programa Favela-Bairro. Esse programa teve duas fases (1995-2000 e 2000-2007) e tinha por objetivo urbanizar as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade, por meio da numeração e regulamentação dos lotes, do acesso às infraestruturas urbanas e da implantação de instalações comunitárias, como creches, escolas, áreas recreativas e esportivas. Assim, os lotes passavam a dispor, de modo formal, de abastecimento de água, de ruas pavimentadas, de sistemas de esgotos e drenagem de águas pluviais, e de iluminação pública. Após um início exitoso, o programa acabou por ser descontinuado por enfraquecimento da presença do Estado no controle urbanístico, por precariedade na manutenção das infraestruturas instaladas e por insuficiência na prestação dos serviços públicos.
Se fosse implantado hoje, no que diz respeito a Cidades e Comunidades Sustentáveis e ao ODS 11, esse programa estaria atendendo, prioritariamente, a meta
Levando em conta esse panorama, a atenção à saúde dos povos indígenas deve considerar que
MELLO, P. Proteção à vulnerabilidade na jurisprudência do supremo tribunal federal: a defesa da população LGBTI+. Revista da AGU, Brasília, DF, v. 19, n. 1, p. 21, jan.-mar. 2020. Disponível em: https://revistaagu.agu.gov.br/index.php/AGU/article/view/2631. Acesso em: 27 dez. 2023. Adaptado.
Considerando-se a proteção dos direitos de grupos minoritários e vulneráveis, e em consonância com as ideias expostas acima, a relação entre democracia e vulnerabilidade
A Declaração e Plataforma de Ação de Pequim – assinada em 1995 pelos 189 países presentes na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, inclusive o Brasil – constituiu-se em um dos instrumentos internacionais mais relevantes no campo dos direitos das mulheres. Entre os doze temas prioritários de trabalho cobertos pelo documento, estão os “mecanismos institucionais para o avanço das mulheres”, cuja existência nas estruturas governamentais é entendida como necessária para que os compromissos setoriais da conferência sejam transversalmente endereçados.
TOKARSI, C. P. et al. De política pública à ideologia de gênero: o processo de (des)institucionalização das políticas para as mulheres de 2003 a 2020. In: GOMIDE, A. de A.; SILVA, M. M. de Sá; LEOPOLDI, M. A. (org.). Desmonte e reconfiguração de políticas públicas (2016-2022) – Brasília, DF: Ipea; INCT/PPED, 2023, p. 323.
Entre as contribuições da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres está a(o)