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Dentre os princípios que regem a atuação do servidor público, assinale a alternativa correta.
José é servidor público federal ocupante de função comissionada, lotado e em exercício em uma Universidade Federal, e por diversas vezes se apresentou embriagado ao serviço. Foi instaurado procedimento perante a Comissão de Ética para apurar a conduta de José. Ao final, concluiu-se que houve violação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação à essa situação, assinale a alternativa que indica corretamente a penalidade que poderá ser aplicada pela Comissão de Ética.
É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem exceção, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
A função pública deve ser tida como o exercício profissional, mas não se integra à vida particular de cada servidor público sem interferir em seu bom conceito na vida funcional.
Salvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A utilização dos avanços técnicos e científicos para desempenho de suas funções é um dever do servidor, que deve, para isso, manter‐se atualizado.
A procrastinação ou a dificuldade imposta ao exercício regular de um direito por cidadão implica em dano moral cometido pelo servidor.
O servidor não pode ser conivente com erros administrativos ou de procedimento, ainda que mínimos, possuindo o dever de levá‐los ao conhecimento de seu chefe imediato.
A necessidade de respeito à hierarquia impõe que o servidor somente represente contra desvios de que tenha notícia quando possuir provas fundadas do ato cometido por seu superior.
Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A cortesia é um dever do servidor público que, descumprido, enseja automaticamente dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O uso de vestimentas condignas com a função
desempenhada é um dever do servidor.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A perfeição é um dever esperado do servidor público.
Toda ausência de servidor é desmoralizadora para o serviço público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor público, na medida em que integra a
sociedade, também é destinatário do trabalho que
presta, devendo zelar, pois, por seu próprio bem‐estar.
A exigência do decoro por parte do servidor diz respeito ao exercício de seu cargo ou função, mas não alcança a intimidade de sua vida privada.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item.
A finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de conduta preexistentes.