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I. A ética pública inclui a imparcialidade no exercício das funções, evitando favorecimentos pessoais.
II. É admissível aceitar presentes em razão do cargo, desde que não ultrapassem o valor de um salário mínimo.
III. O sigilo de informações obtidas no exercício da função deve ser mantido, exceto quando exigido por lei.
IV. A publicidade dos atos administrativos deve ser priorizada, salvo em casos de interesse público relevante.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de moralização do serviço público.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Caso o servidor público deixe qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções e permita a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracterizar‑se‑á apenas atitude inadequada, e não contraria a ética.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando‑o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí‑los.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
Em relação à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar‑se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
Ao servidor público somente cabe decidir entre o legal e o ilegal, não lhe competindo distinguir o honesto do desonesto.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
O servidor é, antes de tudo, um servidor da comunidade, e não um servidor de si mesmo, sendo seus direitos condicionados a seus deveres junto à sociedade.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
As normas éticas jurídicas não podem ser codificadas.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
O uso da ética dentro do direito faz‑se necessário na busca por uma sociedade mais democrática, pois, para que haja democracia, o indivíduo tem de possuir consciência de que sua participação é indispensável ao bom exercício do direito.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
Não devem existir limites na atuação estatal, ainda que disso surja a possibilidade de abusos, e o Estado interfira em questões pessoais do indivíduo.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
Cabe à ética refletir se a norma de conteúdo moral está de acordo ou em desacordo com a evolução histórica de determinada sociedade.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
A ética deve refletir as convicções e as preferências pessoais do agente ético.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
A ética é norteadora do direito na busca da justiça, uma vez que é amparada na aplicação das regras morais de convívio social.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
O agente ético corresponde ao sujeito inconsciente, que não tem capacidade de discernimento para escolher, de forma livre, suas ações.
A respeito da ética e da função pública, julgue o item seguinte.
A ética constitui uma forma de disciplina que auxilia na formação do caráter de determinado indivíduo, conforme sua aspiração social.
Quanto à ética no setor público, julgue o item seguinte.
Como toda pessoa tem direito à verdade, o servidor não pode omiti‑la ou falseá‑la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública Federal.
Quanto à ética no setor público, julgue o item seguinte.
A função pública não deve ser tida como exercício profissional.
Quanto à ética no setor público, julgue o item seguinte.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo a seu próprio bem‑estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado seu maior patrimônio.
Quanto à ética no setor público, julgue o item seguinte.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, mas disso não decorre que, como contrapartida, a moralidade administrativa se integre no direito.