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O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação às Comissões de Ética, analise as assertivas e assinale a que DISCORDA dos preceitos doutrinários.
Sobre a Ética Profissional no Serviço Público, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do Serviço Público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a ética não se integra na vida particular de cada servidor público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a
de censura, sendo vedadas punições outras como
suspensão ou demissão.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética possuem atribuição
essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de
sanções aos servidores faltosos.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética deverão ser criadas por todos os
órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É dever do servidor desempenhar suas funções com
perfeição.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O erro deve ser considerado como inadmissível no
âmbito da Administração, na medida em que revela
descaso e imprudência no exercício da função pública.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As ausências, ainda quando internamente justificadas,
desmoralizam o serviço público perante a sociedade e
conduzem à desordem nas relações humanas.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Ao perceber a formação de filas, deve o servidor, a bem
da eficiência, tomar a iniciativa de combater o atraso na
prestação do serviço, ainda que desempenhando,
excepcionalmente, atribuição que não seria
imediatamente sua.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A mentira é prática terminantemente vedada no âmbito
da Administração.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Em termos éticos, a vida pública do servidor integra‐se
à sua vida privada, ambas influenciando‐se
reciprocamente e resultando no conceito funcional do
agente.
Analise as seguintes situações:
I. Juca, servidor de uma universidade pública federal, retirou livros da biblioteca universitária e, em razão da pressa na hora de sair do trabalho, não efetuou o registro da retirada.
II. Flora, servidora pública federal, utiliza registros manuais em um livro de patrimônio mobiliário, porque considera desnecessário preencher as planilhas eletrônicas de um sistema informatizado de controle patrimonial.
III. Justo, servidor público federal, solicitou a colaboração dos colegas e dos administrados na aquisição de uma rifa para financiar a viagem de um grupo de jovens da cidade para um campeonato esportivo em outro Estado.
IV. Gentil, servidor público federal, ao encontrar Mira na fila da repartição, decidiu ajudar sua amiga e conseguiu fazer o protocolo do seu requerimento sem que ela precisasse aguardar a chamada da senha.
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/94), são vedadas as condutas relatadas em
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