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A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
Para configurar violação ao Código de Ética, a
embriaguez habitual deverá ter relação direta com o
local onde o servidor exerce suas atividades
profissionais.
I. Uma vez verificada a legalidade de um ato administrativo, o servidor público pode concluir que o seu objetivo respeita o elemento ético de sua conduta.
II. Um objetivo essencial da ética no serviço público é orientar a relação entre o servidor e seus usuários.
III. Um ato de improbidade pode gerar, ao servidor, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.
IV. O servidor apenas pode omitir ou falsear a verdade no exercício do serviço público, quando for de interesse expresso da Administração Pública.
V. O servidor deve prestar toda a sua atenção incondicionalmente às ordens de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento.
Estão corretas as afirmativas
O servidor público poderá omitir de seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, ainda, como integrada à vida particular de cada servidor público.
Julgue o próximo item, considerando a ética, o exercício da cidadania e da função pública.
A observância dos valores da fraternidade e da pluralidade
estão desvinculados do exercício da função pública.
São deveres fundamentais do servidor público:
I – ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa apenas para ele.
II –retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
III – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
IV – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Estão corretas as afirmativas:
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, podemos afirmar:
I – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
II – A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
III – O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo:
I. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
III. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
IV. Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Sobre as vedações ao servidor público, assinale a alternativa correta:
Analise os pontos a seguir:
● Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
● Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;
● Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
● Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Os pontos acima fazem referência a/ao:
A ética no serviço público restringe-se a disciplinar a conduta do servidor público no exercício de suas funções, sem abranger os fatores relacionados ao ambiente externo.
O respeito à hierarquia impõe ao servidor o dever de cumprir indistintamente as ordens emanadas pela chefia imediata.
( ) O servidor pode retardar a prestação de contas quando lhe for útil pessoalmente.
( ) Mesmo ao exercer seu direito de greve, o servidor deve zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.
( ) O servidor deve se abster de participar de greves em qualquer situação.
Analise as afirmativas a seguir sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
( ) É dever do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
( ) A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
( ) À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Assinale a sequência correta.
Entre as vedações ao servidor público, o código de ética em questão cita explicitamente a prática de assédio moral institucional.
A Comissão de Ética da Presidência da República é o único órgão competente para apurar falta ética dos servidores públicos federais no âmbito da administração pública direta.