Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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I. Nomear primo (filho do tio paterno) em cargo comissionado para exercício de cargo em comissão, ou confiança ou função gratificada.
II. Ausentar-se do trabalho sempre que se sentir desmotivado.
III. Tratar com cortesia os usuários do serviço público, mesmo que tragam questões não possíveis de serem resolvidas em seu setor de lotação.
IV. Deixar de gerar registros de seu trabalho que sejam passíveis de controle.
São consideradas desvios éticos no serviço público as atitudes que constam dos itens
A postura ética do servidor público contribui para:
I. Aumentar a confiança da sociedade na administração pública.
II. Evitar o cumprimento das normas internas.
III. Reduzir a necessidade de transparência.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre a ética no serviço público, analisar a sentença abaixo:
O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público (1ª parte). Deve, também, ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos (2ª parte).
A sentença está:
Durante a execução de um programa governamental, uma servidora pública participou da comissão responsável pela análise de propostas apresentadas por diversas empresas interessadas em firmar contratos com a Administração. Em determinado momento, verificou que uma das empresas participantes era administrada por um familiar próximo. A servidora não interferiu diretamente na avaliação da proposta, mas permaneceu integrando a comissão e teve acesso a informações estratégicas relativas ao processo. Paralelamente, utilizou equipamentos e sistemas do órgão para elaborar documentos relacionados a uma atividade particular desenvolvida fora do horário de expediente.
Considerando os deveres éticos e a responsabilidade inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa correta.
Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que, no exercício de suas atribuições, o agente público tenha orientado a sua conduta não apenas pelo cumprimento formal da lei, mas também pelos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da finalidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que, ainda que esse ato não tenha configurado uma infração legal expressa, ele poderá ser considerado incompatível com a ética na função pública se favorecer interesse privado, se comprometer a confiança na Administração ou se afastar‑se do interesse coletivo.
Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.
O servidor público deve preservar a dignidade da função pública também fora do expediente, pois a sua conduta privada pode repercutir na imagem institucional.
No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um agente fiscal, em uma vistoria, tenha agilizado o atendimento de familiar próximo por vínculos afetivos, sob a alegação de mera presteza no serviço. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta preserva a ética pública, pois a rapidez no atendimento afasta a irregularidade.
Com base nessa situação hipotética e à luz da ética na função pública, assinale a opção correta.
Considerando os fundamentos da ética no setor público e os princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um servidor público municipal tenha atendido rigorosamente a todas as exigências legais ao ter concedido um alvará de funcionamento, mas o fez com tratamento grosseiro ao cidadão, gerando reclamações recorrentes. Nesse caso, é correto afirmar que, embora não haja violação à legalidade estrita, a conduta será considerada incompatível com os deveres éticos da função pública.
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