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Q3688686 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por
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Q3688646 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, no exercício do seu cargo,
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Q3688636 Ética na Administração Pública
Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.
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Q3687649 Ética na Administração Pública

Há algumas regras deontológicas, que direcionam o servidor público, no âmbito profissional, avalie:


I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.


II. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.


III. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.


IV. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


Fonte: Decreto Nº 1.171/1994


São consideradas, atitudes aprovadas, que descrevem ética profissional do servidor público o que está descrito em:

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Q3687642 Ética na Administração Pública
São pontos-chave do sigilo profissional que prezam pelo mesmo, EXCETO:
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Q3686541 Ética na Administração Pública

Sobre as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

II. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública livro ou bem pertencente ao patrimônio público, salvo se for autorizado pelo superior hierárquico.

III. É vedado ao servidor público embriagar-se, ainda que esporadicamente.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Q3684755 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que expressa o dever ético do servidor diante de um convite feito por fornecedor para participar de evento custeado pela própria empresa.  
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Q3683540 Ética na Administração Pública
Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá‑los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.


Se a conclusão for pela existência de falta ética, a comissão de ética responsável pela análise do caso pode determinar a aplicação de multa pecuniária ao servidor, se a gravidade da conduta assim exigir. 

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Q3683539 Ética na Administração Pública
Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá‑los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.


O servidor só deve ser punido se ficar comprovada a sua intenção deliberada em desviar material do estoque do almoxarifado da repartição para uso pessoal, já que a mera negligência não é causa de sanção no âmbito do sistema de ética pública. 

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Q3683538 Ética na Administração Pública
Determinado servidor público federal, responsável por atividades de controle de almoxarifado em uma repartição, foi devidamente requisitado a prestar contas ao órgão de controle interno da repartição a respeito dos estoques de material. Porém, ele deixou de entregar o relatório de inventário, propositalmente, no prazo assinalado pelo controle, de modo a ter tempo de encontrar materiais desparecidos ou mesmo de comprá‑los com o seu próprio dinheiro para evitar sanções. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da conduta do servidor à luz das regras e dos princípios básicos da ética no setor público.


O servidor descumpriu os seus deveres funcionais ao retardar a prestação de contas e sujeitar‑se‑á a sanções éticas.

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Q3683423 Ética na Administração Pública
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 


Os autos do procedimento deixarão de ser reservados, tão logo concluída a investigação e realizada a deliberação da comissão de ética. 

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Q3683422 Ética na Administração Pública
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 


Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.

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Q3683421 Ética na Administração Pública
Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional. 

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir. 


A situação configura clara infração ética, pois é vedado ao servidor público retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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Q3683420 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, devendo comunicar imediatamente aos seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas, de modo algum, pode exigir providências cabíveis.

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Q3683419 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


A defesa da vida e da segurança coletiva não pode ser invocada como regra ética para que o agente público deixe de exercer, de modo pleno e absoluto, o seu direito de greve.

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Q3683418 Ética na Administração Pública
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que têm a função de nortear o agente público, no exercício do cargo ou da função, ou mesmo fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos são direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir dessa informação, julgue o item seguinte.


As infrações éticas contribuem para evitar o dano moral aos usuários dos serviços públicos.

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Q3682596 Ética na Administração Pública
Tendo como base o Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q3682594 Ética na Administração Pública
São regras deontológicas, segundo o Decreto nº 1.171/94, que devem orientar a atuação ética dos servidores públicos, EXCETO:
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Q3681844 Ética na Administração Pública
Um fonoaudiólogo que atua em um serviço público se depara com uma demanda de pacientes muito superior à sua capacidade de atendimento, gerando uma longa fila de espera. Do ponto de vista da ética no serviço público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O profissional deve comunicar formalmente à sua chefia imediata e ao gestor do serviço sobre a inadequação entre a demanda e a capacidade de oferta, registrando os riscos aos usuários.
(__) É eticamente aceitável que o profissional utilize critérios pessoais de priorização, atendendo primeiro os casos que considera mais "interessantes" ou de mais fácil resolução.
(__) A situação deve ser levada ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde, como forma de dar visibilidade ao problema e buscar soluções coletivas para a inadequação do serviço.
(__) O profissional deve recusar-se a atender qualquer paciente enquanto a fila de espera não for zerada por meio da contratação de mais profissionais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3681510 Ética na Administração Pública
Ética pode ser definida como o conjunto de princípios que norteiam a conduta das pessoas na vida em sociedade. Assim, uma pessoa deve ter consciência do que é bom ou mau, honesto ou desonesto, desejável ou indesejável. Dentro da Administração Pública, a atuação dos servidores deve sempre levar em consideração o que é ético. Consideram-se condutas éticas dentro do serviço público, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
441: E
442: C
443: B
444: E
445: A
446: A
447: C
448: E
449: E
450: C
451: C
452: C
453: E
454: E
455: E
456: E
457: B
458: C
459: A
460: A