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Com relação à experiência brasileira, é correto afirmar que:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
O Projeto Enquete Ética Pública, finalizado no dia 4 de junho de 2021, contou com a participação de mais de 2.500 respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados. Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados em um provável Código de Ética de servidores públicos. Assim, dentro de uma lista preestabelecida de temas, constou: Ética Digital, Assédios, Condutas esperadas das chefias e Trabalho Remoto recebendo a maior quantidade de votos dos respondentes, conforme se vê no gráfico.
Fonte: GT – Ética Resultados do Projeto Enquete Pública. Gov.br, 17 de jun. de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/governanca/etica-publica/noticias/gt-etica-resultados-do-projeto-enquete-etica-publica> Acesso em: 21 de dez. de 2024.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto n° 1.171/1994, atualizado pelo Decreto n° 6.029/2007), analise as afirmativas seguintes.
I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam a necessidade de o esforço pela disciplina ser construído pelo servidor público no desempenho de suas funções.
II. É proibido ao servidor público receber presentes de valor superior a R$ 100,00 em razão de suas atribuições.
III. O servidor público, zelando pela administração pública, poderá omitir ou falsear a verdade para os cidadãos.
IV. O Código de Ética institui uma comissão responsável por zelar pela conduta ética dos servidores.
V. A Comissão de Ética, criada para orientar e aconselhar o servidor público sobre a ética profissional, poderá aplicar-lhe a pena de censura, nos casos de transgressões de normas éticas.
Estão corretas
Ele deve assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções (1ª parte), exceto para que, do exercício das atribuições de seus integrantes, não lhes resulte qualquer prejuizo ou dano (2 parte), assim como conduzir, em seu âmbito, a avaliação da gestão da ética conforme processo coordenado pela Comissão de Ética Pública (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
No que se refere ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e alterações), assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo.
Em relação à ética no serviço público, julgue o item a seguir.
A pena de demissão poderá ser aplicada pela comissão
de ética e sua fundamentação constará do respectivo
parecer, assinado por todos seus integrantes, com
ciência do faltoso.
J. é um servidor público federal que, após uma investigação pela Comissão de Ética de sua instituição, foi considerado culpado por uma conduta inapropriada no ambiente de trabalho. A comissão elaborou um parecer detalhado sobre o caso, no qual todos os integrantes da comissão assinaram, fundamentando a decisão de aplicar a penalidade cabível.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?
I. Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal: a Comissão de Ética Pública (CEP); as Comissões de Ética de que trata o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994; e as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
II. Os trabalhos nas Comissões de Ética são considerados relevantes e têm prioridade sobre as atribuições próprias dos cargos dos seus membros, quando estes não atuarem com exclusividade na Comissão.
III. A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.
Marque a alternativa correta: