As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.

Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto nº 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a

São atitudes não condizentes com a ética profissional, exceto:

Com relação às Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, leia as afirmativas.

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada um Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, avulsa e excepcional, desde que com retribuição financeira e que esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência escrita e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Está correto o que se afirma somente em:

Considere a proposição I e a razão II a seguir.

I. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

PORQUE

II. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Assinale a alternativa correta.

Com base nas regras deontológicas prescritas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que não está correta.

No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, não é vedado ao servidor público:

É fato que a consciência aos princípios morais para com o bem público reflete-se na vida do próprio servidor por meio de fatos, atos e atitudes construídas ao longo do tempo. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal tem sua base no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Em seu Capítulo I que estabelece as regras deontológicas (tratado dos deveres e da moral), são feitas afirmações a seguir.

Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

“__________ é a atividade concreta pela qual os sujeitos humanos se afirmam no mundo, modificando a realidade objetiva e, para poderem alterá- la, transformando a si mesmos. É a ação que, para se aprofundar de maneira mais consequente, precisa da reflexão, do autoquestionamento, da teoria; é a teoria que remete à ação, que enfrenta o desafio de verificar seus acertos e desacertos, cotejando-os com a prática.”

O conceito atinente ao trabalho docente que preenche a lacuna no início do parágrafo, dando sentido a explicação posterior é a:

Para caracterizar as questões éticas e morais no serviço público, é comum estabelecer um conjunto de regras que devem ser respeitadas pelos servidores públicos. Tais regras balizam a ação do agente público. O poder público da União já estabeleceu essas regras para os servidores públicos federais. Os outros poderes também vêm constituindo as suas, sendo a sua semelhança muito próxima nas esferas federal, estadual e municipal. Nesse sentido, dadas as afirmativas quanto às regras estabelecidas para os servidores públicos federais,

I. A vida privada de um servidor público não interfere na sua vida funcional.

II. A omissão de publicidade de ato administrativo qualquer, desde que não declarado sigiloso, compromete a ética do servidor que a praticou.

III. O servidor público que deixa demandante de serviço, de competência do seu setor, à espera de solução e que caracterize atrasos ou longas filas, atenta contra a ética.

verifica-se que está(ão) correta(s)