Questões de Concurso sobre Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 em Ética na Administração Pública

Q743426

Ano: 2016 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2016 - IF-PA - Zootecnista | IF-PA - 2016 - IF-PA - Secretário Executivo |

Q743426 Ética na Administração Pública

Do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal Decreto n° 1.171/94 e Do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal Decreto n° 6.029/07, julgue a assertiva INCORRETA.

A

São deveres fundamentais do servidor público, comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

B

Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994, será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente, e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos.

C

Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.

D

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação, seu acusador e de ter vista dos autos, no recinto das Comissões de Ética, mesmo que ainda não tenha sido notificada da existência do procedimento investigatório.

E

A Comissão de Ética, sempre que constatarem a possível ocorrência de ilícitos penais, civis, de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, encaminhará cópia dos autos às autoridades competentes para apuração de tais fatos, sem prejuízo das medidas de sua competência.

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Q743164

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2016 - UFF - Administrador Especialista em Administração Hospitalar |

Q743164 Ética na Administração Pública

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: I Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. II Usar do cargo para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem; deixar de utilizar avanços técnicos ao seu alcance para atendimento de seu mister. III Prejudicar a reputação de outros servidores; pleitear ajuda financeira para o cumprimento de sua missão. São verdadeiras as seguintes afirmações:

A

I e II somente

B

I e III somente

C

I, II e III

D

II e III somente

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Q742918

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Básicos |

Q742918 Ética na Administração Pública

Texto associado

Carlos, formado em medicina, foi contratado temporariamente pela União para atuar na rede de saúde do Rio de Janeiro, de modo a apoiar eventual crescimento da demanda em decorrência dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Durante o expediente, ao atender um paciente que fazia uma consulta de rotina, não emergencial, Carlos, sem conhecimento técnico nem capacitação prévia, resolveu operar, sozinho, um aparelho de ressonância magnética, danificando-o e gerando um prejuízo de mais de um milhão de reais ao hospital. A comissão de ética, ao analisar a conduta de Carlos, concluiu que ela seria passível de punição com a penalidade de censura, mas deixou de aplicá-la por se tratar de servidor temporário.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A comissão de ética agiu em desacordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, na situação dada, o fato de Carlos ser servidor temporário não o eximiria da observância do referido código, razão por que a comissão deveria, sim, ter aplicado a penalidade descrita.

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Código de Ética do Servidor Público Federal: pontos-chave para concursos

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) é um normativo fundamental para quem deseja ingressar ou já atua em cargos públicos federais. Ele estabelece princípios, valores e condutas esperadas dos servidores, norteando comportamentos e prevenindo desvios éticos no serviço público. Compreender seus principais pontos é essencial para responder com segurança às questões de concursos, principalmente para carreiras administrativas, policiais, fiscais e áreas de gestão.

Q742916

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Básicos |

Q742916 Ética na Administração Pública

Texto associado

José, servidor público estável de órgão do Poder Executivo federal, durante o período de doze meses, faltou intencionalmente ao serviço por cinquenta dias consecutivos, sem causa justificada. A administração pública, mediante procedimento disciplinar sumário, enquadrou a conduta de José como abandono de cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a conduta de José é fator de desmoralização do serviço público.

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Q742912

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Básicos |

Q742912 Ética na Administração Pública

Acerca da ética no serviço público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz e submetido a teste de alcoolemia que constatou a ingestão de bebida alcoólica em índice que justificou a autuação do condutor pelo cometimento de infração de trânsito gravíssima. Assertiva: Nessa situação, não se pode cogitar que a conduta descrita repercuta na esfera ética do agente público, pois se trata de uma infração comum cometida fora do horário e do ambiente de trabalho.

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Q742808

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: Ceitec S.A Prova: IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |

Q742808 Ética na Administração Pública

Como orientação às autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Pública Federal na identificação de supostos conflitos de interesses, são previstas formas de prevenção, com a adoção de algumas medidas, entre as quais é correto citar a seguinte:

A

abrir mão, necessariamente, da atividade logo que ficar caracterizada a situação passível de suscitar conflito de interesses.

B

alienar bens e direitos que integram o respectivo patrimônio, uma vez caracterizado o conflito de interesses.

C

transferir a administração dos bens e direitos que possam suscitar conflito de interesses a instituição financeira ou a administradora de carteira de valores mobiliários autorizada a funcionar pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários, conforme o caso, mediante instrumento contratual que contenha cláusula que vede a participação da autoridade em qualquer decisão de investimento, assim como o seu prévio conhecimento de decisões da instituição administradora quanto à gestão dos bens e direitos.

D

comunicar, na hipótese de conflito de interesses específico e desde que permanente, sua ocorrência ao superior hierárquico ou aos demais membros de órgão colegiado de que faça parte a autoridade, em se tratando de decisão coletiva, abstendo-se de votar ou participar da discussão do assunto.

E

divulgar publicamente a própria agenda de compromissos, com identificação das atividades, desde que sejam decorrência do cargo ou função pública.

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Q742416

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2016 - IF-MT - Técnico em Segurança do Trabalho | IF-MT - 2016 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q742416 Ética na Administração Pública

Tendo por base o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, o elemento ético da conduta do servidor público considera não somente, mas principalmente a decisão entre

A

o honesto e o desonesto.

B

o justo e o injusto

C

o legal e o ilegal.

D

o oportuno e o inoportuno.

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Q742415

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2016 - IF-MT - Técnico em Segurança do Trabalho | IF-MT - 2016 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q742415 Ética na Administração Pública

Para fins de apuração do comprometimento ético, sob a égide do Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, entende-se por servidor público:

A

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que tenha retribuição financeira, esteja ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse privado

B

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente e com retribuição financeira, diretamente ligado a órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da Nação.

C

Todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

D

Todo aquele que, por força de concurso público, preste serviços de natureza permanente com retribuição financeira, esteja ligado diretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse da União.

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Q742414

Ano: 2016 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2016 - IF-MT - Técnico em Segurança do Trabalho | IF-MT - 2016 - IF-MT - Assistente em Administração |

Q742414 Ética na Administração Pública

À Comissão de Ética criada sob a égide do Decreto n.º 1.171/1994, na plenitude de seus encargos, caberá orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor

A

no tratamento com as pessoas estritamente, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

B

no tratamento com o patrimônio público estritamente, competindo-lhe conhecer concretamente a depredação, furto ou subtração deste patrimônio

C

no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, mesmo que desconheça concretamente a imputação e o procedimento suscetível de censura.

D

no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura.

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Q741939

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Técnico de Laboratório / Eletrotécnica |

Q741939 Ética na Administração Pública

No Decreto 1.171/94 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu capítulo das Regras Deontológicas é CORRETO afirmar que:

A

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

B

A conduta do servidor público em sua vida particular está desvinculada a sua vida funcional e por esse motivo não influencia o conceito do seu exercício profissional.

C

O entendimento de moralidade do ato administrativo se fundamenta apenas na observação e delimitação entre o bem e o mal.

D

Os atos, atitudes e comportamentos do servidor público no restrito exercício de sua função, sinalizam a honra e a tradição dos serviços públicos.

E

Em atendimento ao interesse da Administração Pública o servidor público pode omitir a verdade.

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Q741889

Ano: 2016 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2016 - IF-MS - Secretário Executivo |

Q741889 Ética na Administração Pública

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) elenca os principais deveres do servidor público. Leia as afirmativas abaixo e assinale os itens que são considerados deveres fundamentais do servidor público: I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; II. ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; III. resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; IV. cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem; V. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A

II, III, IV e V;

B

I, III, IV e V;

C

I, II, III, IV e V;

D

III, IV e V;

E

IV e V.

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Q740490

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-BA Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Matemática | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Biologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Portuguesa | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Língua Estrangeira Moderna - Inglês | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de Geografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - IF-BA - Professor de História |

Q740490 Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94 e suas alterações), a Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, tem competência para conhecer concretamente de imputação ou de procedimento em que a pena aplicável ao servidor público é a de

A

suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência e anuência do faltoso.

B

demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sendo dispensável a ciência do faltoso.

D

multa e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

E

censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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Q736998

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Assistente em Administração |

Q736998 Ética na Administração Pública

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, combinado com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. Assim sendo, em todos os órgãos e entidades da administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é

A

advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

B

suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C

advertência e suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

D

censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

E

advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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Q734954

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: UFMT Provas: UFMT - 2016 - UFMT - Assistente em Administração | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico de Tecnologia da Informação | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Enfermagem | UFMT - 2016 - UFMT - Técnico em Radiologia |

Q734954 Ética na Administração Pública

Em relação aos deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) Ter respeito à hierarquia, a ponto de deixar de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

( ) Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Assinale a sequência correta.

A

F, F, V

B

F, V, V

C

V, F, F

D

V, V, F

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Q731672

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q731672 Ética na Administração Pública

Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

I. Constituir sociedade em uma empresa cuja atividade seja exploração de jogos de azar não autorizados.

II. Ordenar a outro servidor, que lhe é subordinado, que execute tarefas de seu interesse particular.

III. Posicionar-se politicamente a favor da extrema direita.

IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor por se tratar de um desafeto pessoal.

Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

I, II, III e IV

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Q731671

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |

Q731671 Ética na Administração Pública

Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é

A

permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.

B

permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.

C

vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.

D

permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.

E

vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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Q731577

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731577 Ética na Administração Pública

Tendo em vista o Decreto n.º 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é dever do servidor público:
I- Fazer a leitura integral do Código de Ética para os servidores de sua repartição recém empossados, estimulando o seu integral cumprimento. II- Exercer com intemperança as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, fazendo-se contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos. III- Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções. IV- Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Estão corretas apenas as afirmativas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, III e IV.

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Q731576

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731576 Ética na Administração Pública

Jorge, servidor federal há dez anos, sempre desempenhou suas funções no cargo público de forma muito eficiente, contudo, possui opiniões não muito bem aceitas por seus colegas de repartição. Sustentando durante anos um ódio contra judeus, o referido servidor resolveu formalizar sua posição com a participação em um grupo antissemita.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, essa conduta de Jorge é

A

vedada, uma vez que esse grupo atenta contra a moral e a dignidade da pessoa humana.

B

permitida, desde que suas decisões de ordem pessoal não interfiram no trato com o público.

C

permitida, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D

vedada, uma vez que o servidor precisa estar legalmente autorizado para se associar a grupos dessa espécie.

E

vedada, uma vez que é proibido ao servidor dar o seu concurso a qualquer instituição alheia à administração pública.

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Q731478

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Tecnólogo Gestão Pública |

Q731478 Ética na Administração Pública

A Administração Pública tem evoluído no sentido de incorporar padrões éticos e de responsabilidade socioambiental. Essa evolução vem se refletindo em mudanças adotadas pelos entes governamentais, no desempenho de suas missões institucionais. A publicação do Decreto n.º 1.171/1994 significou um grande avanço na disseminação de um código de ética profissional do servidor público federal. Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa correta.

A

É facultada aos órgãos da Administração Direta a criação de uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

B

É dever do servidor público federal jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

C

O servidor público pode fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito de seu serviço interno tendo em vista que a Administração Pública se rege pelo princípio da publicidade.

D

Não constitui dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

E

O servidor público pode abrir mão de utilizar avanços técnicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

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Q729512

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química |

Q729512 Ética na Administração Pública

O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sobre as vedações, assinale a alternativa que NÃO caracteriza uma vedação ao servidor público.

A

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

B

Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

C

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

D

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

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