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Tendo em vista o estabelecido no Decreto nº 1.171/1994, considere as condutas do servidor público abaixo.
I - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
II - Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III - Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
IV - Fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Quais são consideradas vedações aos servidores públicos?
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Por ser servidor público efetivo, João poderá retirar do ministério qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, sem estar legalmente autorizado, desde que realize posterior devolução.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Não é dever de João participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, cabendo a ele somente seguir as regras contidas no Código de ética.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos, observando que a ética é a característica do comportamento que está de acordo com as normas morais, enquanto a moral, como disciplina filosófica, é especulativa.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
João deverá agir de acordo com a moralidade e a ética. A moralidade na Administração Pública, entretanto, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
Toda ausência injustificada de João no ministério em que trabalha é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte.
A função pública deve ser tida como o exercício profissional e, portanto, integra a vida particular de João. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada de João poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes de sua classe sobre a existência do Código de ética, estimulando seu integral cumprimento.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Existe relação entre a ética e a moral, mas elas não se confundem. A moral indica se o comportamento realizado pode ser considerado como bom ou mau em determinada sociedade.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo‐lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
Para decidir entre o justo e o injusto e, principalmente, entre o honesto e o desonesto, o servidor público deverá desprezar o elemento ético de sua conduta.
O servidor não poderá receber doação ou vantagem de qualquer espécie para o cumprimento de sua missão.
É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito de qualquer pessoa.
Caso o servidor público verifique ato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, contudo não poderá exigir providências cabíveis por ser hierarquicamente inferior.
No exercício de direito à greve, não é dever do servidor público zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item que se segue.
Suponha-se que João, servidor público, seja pressionado por seu superior hierárquico para conceder vantagem indevida a terceiros e, com temor de representar contra seu chefe e a fim de evitar o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, peça exoneração de seu cargo. Nesse caso, João agiu de acordo com os princípios éticos para preservação do bem público.
O servidor público terá de decidir somente entre o legal e o ilegal.
A consciência dos princípios morais deve nortear o servidor público no exercício do cargo ou da função ou fora deles.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética será integrada por três servidores comissionados, ocupantes de cargo temporário, para evitar corporativismo e favorecimentos internos entre colegas.
De acordo com Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética, com o objetivo de evitar duplas interpretações, será composta por titulares, não se admitindo suplentes em sua composição.
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