Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Seja no exercício do cargo ou da função ou fora deles,
atos, comportamentos e atitudes do servidor público
devem expressar respeito à dignidade, ao decoro, ao
zelo, à eficácia e aos princípios morais.
Considere as afirmações abaixo com relação às regras deontológicas do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
IV - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Quais estão corretas?
Acerca de ética no Setor Público, julgue os seguintes itens.
I O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não deve decidir somente entre o legal e o ilegal, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto.
II O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
III A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
IV A moralidade da Administração Pública limita‐se à distinção entre o bem e o mal e não está necessariamente relacionada à ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Assinale a alternativa correta.
João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.
IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.
V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.
Assinale a alternativa correta:
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Receber uma gratificação para si, por bem cumprir seu
serviço, desde que o presente seja de baixo custo, não é
vedado ao servidor. A vedação consiste apenas em
solicitar tal prêmio.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
É vedado ao servidor público permitir perseguições,
caprichos, paixões ou interesses pessoais que interfiram
no trato com o público, com os jurisdicionados
administrativos ou com os colegas, desde que
hierarquicamente inferiores.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
O servidor público não pode usar seu cargo e amizades
para obter qualquer favorecimento, para si ou para
outrem, a não ser que não prejudique deliberadamente
a reputação de outros servidores.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
Não se pode admitir qualquer forma de preconceito ou
distinção racial ou de cunho político, uma vez que é
dever do servidor público respeitar a capacidade e as
limitações individuais de todos os usuários do serviço
público.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
A moralidade da Administração Pública consiste na
distinção entre o bem e o mal, uma vez que não existe
relação direta entre a legalidade e a finalidade na
conduta do servidor público.
À luz do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsequente.
A dignidade, o decoro e a consciência devem nortear o
servidor público em suas atividades diárias, uma vez que
suas atitudes refletirão na preservação da essência do
servir ao público.
Com relação à ética e à cidadania, julgue o item seguinte.
O servidor público que se desvie do comportamento
ético atenta contra si e contra toda a sociedade, pois,
como todo cidadão, tem interesse na sobrevivência e na
harmonia desta.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Caso Mara ocupe posição de chefia, Sandra não deverá
tomar providências que possam prejudicar a servidora,
pois estaria infringindo o princípio da hierarquia.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Mara, ao registrar seus horários de almoço em menor
período do que efetivamente realizado, feriu regras
meramente administrativas, mas, em nenhum
momento, atentou contra a ética no serviço público.
Com base nesse caso hipotético e nos princípios éticos do serviço público, julgue o item que se segue.
Sandra deverá comunicar os fatos a seu superior
hierárquico para que tome as providências disciplinares
cabíveis.
De acordo com o Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, poderá ser criada uma comissão
de ética, encarregada de punir as transgressões
cometidas por servidores públicos, mas não de
orientá-los ou aconselhá-los.