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“A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Presidência da República.)
Em relação aos principais deveres, comportamento e ética do servidor público, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Dificultar a fiscalização de todos atos ou serviços realizados por quem de direito.
( ) Comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) É permitido ao servidor público, no uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
( ) É permitido desviar servidor público para atendimento a interesse particular. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
No que se refere às vedações do servidor público, ele pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, desde que não tenha interesse e atenda o bem comum.
O servidor público deve exercer suas atribuições resolvendo situações procrastinatórias, sendo íntegro de caráter e escolhendo as alternativas mais vantajosas, independente da estrutura hierárquica a que está submetido.
O servidor público deve nortear suas atitudes, no exercício do cargo ou fora dele, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tendo que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, de acordo com regras constitucionais, tendo por fim sempre o bem comum.
É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
I. Representar contra seus superiores hierárquicos. II. Ligar o seu nome a um empreendimento do setor privado. III. Ser conivente com o erro de um colega de repartição pública que violou o Código de Ética de sua profissão. IV. Ser membro de organização apoiadora da utilização de mão de obra escrava.
Estão corretas somente as afirmativas:
I - O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo quando necessário à preservação dos interesses da Administração Pública. II - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. III - Ao servidor público compete decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, ficando a cargo de seus superiores decidirem quanto ao conveniente e ao inconveniente, ao oportuno e ao inoportuno. IV - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.
Estão corretas as assertivas
A respeito do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item a seguir.
A comissão de ética será integrada por três servidores de cargo comissionado ou empregados de cargo efetivo
São vedações ao servidor público previstas no Decreto nº 1.191/94:
I. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
II. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III. dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Está correto o que se afirma em:
Relativamente às regras deontológicas, estabelecidas pelo Decreto nº 1.171/94, considere as afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana, quanto mais a de uma Nação.
II. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Enquanto que causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado.
III. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
IV. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, ainda que contrárias às disposições legais da Administração Pública, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando a conduta negligente.
Pode-se afirmar que: