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I- O servidor público deve ser o mais eficiente possível na utilização dos meios que são postos a sua disposição para a execução do seu trabalho. II- O servidor público deve ser honesto e verdadeiro e cumprir promessas de qualquer natureza. III- A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
Assinale a alternativa correta:
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas:
1. Código de Ética do Servidor Público Federal
2. Estatuto do Servidor Público Federal
3. Constituição Federal de 1988
4. Lei do Processo Administrativo Federal
( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
( ) São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa, ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta devem dispor de Código e Comissão de Ética, no intuito de consubstanciar o conceito de ética e as ações dos servidores.
É dever fundamental do servidor público:
O Decreto nº. 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Em relação às Comissões de Ética, analise as assertivas e assinale a que DISCORDA dos preceitos doutrinários.
Sobre a Ética Profissional no Serviço Público, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do Serviço Público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, a ética não se integra na vida particular de cada servidor público.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo:
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
II. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É vedado ao servidor público vincular seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A pena passível de aplicação pela comissão de ética é a
de censura, sendo vedadas punições outras como
suspensão ou demissão.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética possuem atribuição
essencialmente punitiva, fundamentando aplicação de
sanções aos servidores faltosos.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As comissões de ética deverão ser criadas por todos os
órgãos e entidades da Administração, obrigação essa que não alcança, contudo, pessoas jurídicas de direito privado que desempenhem atribuições administrativas por delegação.
À luz do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Para fins de exame e apuração de comportamento ético, é considerado como servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
É dever do servidor desempenhar suas funções com
perfeição.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar‐lhe dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor deve desempenhar suas funções com foco somente na sociedade, sem pensar em seu próprio bem‐estar, direta ou indiretamente.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A consolidação da moralidade no agir do servidor dá‐se a partir de um equilíbrio entre finalidade e legalidade.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia é primado que deve nortear o servidor não apenas no exercício do cargo, mas também fora dele.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O erro deve ser considerado como inadmissível no
âmbito da Administração, na medida em que revela
descaso e imprudência no exercício da função pública.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
As ausências, ainda quando internamente justificadas,
desmoralizam o serviço público perante a sociedade e
conduzem à desordem nas relações humanas.
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Ao perceber a formação de filas, deve o servidor, a bem
da eficiência, tomar a iniciativa de combater o atraso na
prestação do serviço, ainda que desempenhando,
excepcionalmente, atribuição que não seria
imediatamente sua.
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