O sigilo profissional é um princípio ético fundamental que deve orientar a conduta dos servidores e profissionais no exercício de suas funções públicas. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Matias sabe que, no exercício de suas funções, deve pautar-se por princípios éticos, refletidos na adequada prestação dos serviços. Seus comportamentos e atitudes, tanto no trabalho quanto fora dele, precisam preservar a honra e a credibilidade do serviço público. No entanto, algumas ações podem contrariar esses preceitos éticos. Dentre as opções a seguir, assinale aquela que NÃO está de acordo com os princípios éticos estabelecidos.

O sigilo profissional deve ser mantido, mesmo após o término do vínculo empregatício, porque:

A secretária escolar de uma escola municipal, costuma reservar vagas para conhecidos, mesmo antes da abertura oficial do período de matrícula, com o objetivo de atender a pedidos de pessoas próximas e da gestão. Sob a perspectiva da ética profissional, analise as afirmações a seguir:
I. A postura adotada está em consonância com os princípios éticos que orientam o serviço público, principalmente no que tange a um serviço justo e transparente.
II. Com base na ética na administração pública, a conduta pode ser avaliada como inapropriada, pois contraria os princípios que servem de referência para a atuação de servidores e gestores públicos.
III. Do ponto de vista ético, a ação é justificável, considerando que, no exercício de suas atribuições, o secretário escolar pode alterar algumas regras conforme as orientações subjetivas de seus superiores ou por vontade própria.
IV. De acordo com a ética na administração pública, o secretário violou as normas éticas, pois contraria o princípio da impessoalidade, em que a atuação do agente deve sempre primar pela imparcialidade e buscar os interesses coletivos.
Estão corretas as afirmações:

Um Office boy de uma organização uma pública, amigo de jornalista local, teve acesso a informações sigilosas de um processo administrativo disciplinar.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta ação ética que o office boy deveria realizar. 

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo um conjunto de regras deontológicas (deveres) e vedações. O documento enfatiza que a conduta do servidor deve ir além da simples legalidade, pautando-se pela moralidade, decoro e interesse público. A relação com os colegas de trabalho e com o público externo é um aspecto central desse código, visando um ambiente de trabalho produtivo e o bom atendimento ao cidadão. Sobre as regras de conduta estabelecidas no Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa correta.         

O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelece os princípios morais e as regras deontológicas que devem guiar a conduta dos agentes públicos. Este decreto vai além da mera legalidade, exigindo que o servidor diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, o conveniente do inconveniente. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor. Considerando os deveres e vedações expressos neste decreto, assinale a alternativa correta.

A atuação do engenheiro civil no serviço público exige, além da competência técnica, uma conduta pautada pela ética, impessoalidade, moralidade e eficiência, princípios fundamentais da Administração Pública. O Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aplicável por analogia ou base para códigos municipais), estabelece regras deontológicas que visam preservar a honra e a imagem do serviço público, pois a função pública é um exercício de poder em nome da sociedade. Acerca dos deveres e vedações éticas do servidor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O servidor público deve abster-se de exercer sua função ou poder para fins estranhos ao interesse público, sendo vedado usar o cargo para obter favorecimentos pessoais ou para terceiros, caracterizando desvio de finalidade.

(__) A cortesia e a urbanidade no tratamento com o público e colegas são opcionais, devendo o servidor priorizar a celeridade dos processos, mesmo que isso implique em tratamento ríspido.

(__) É permitido ao servidor público ausentar-se injustificadamente do seu local de trabalho, desde que compense as horas em outro dia, pois o principal é a entrega do serviço e não o cumprimento do horário.

(__) O servidor pode receber presentes ou vantagens de qualquer espécie de empresas que tenham interesse em decisões da sua repartição, desde que o valor seja baixo e não influencie diretamente sua decisão.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um cidadão uberlandense, que nunca antes foi agente público, foi nomeado para o cargo de secretário municipal de obras, passando a ser considerado como autoridade da alta administração. Ciente de suas responsabilidades éticas, ele busca informações que deverão ser enviadas ao órgão competente, exigidas pelo Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal (Decreto nº 20.179/2023). A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

Considerando o Código de Ética aprovado e estabelecido pelo Decreto Municipal nº 20.179/2023, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código se destina a estabelecer valores e normas de comportamento a serem observados no desempenho das atividades institucionais no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município de Uberlândia.

II. As disposições do Código não alcançam os integrantes da alta administração, destinando-se expressamente aos servidores públicos de Uberlândia que possuam vínculo de caráter efetivo.

III. Os padrões éticos descritos no referido Decreto são exigidos do agente público na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

Está em consonância com a referida lei o que se afirma em

Uma servidora pública responsável pelo setor de compras de um órgão municipal recebeu a visita de um fornecedor que, antes da abertura de uma licitação, lhe ofereceu um "presente de cortesia" para fortalecer o relacionamento comercial. A servidora recusou o presente e registrou o ocorrido em relatório interno, comunicando imediatamente à chefia.
Com base nessa situação, assinale a alternativa que expressa corretamente a conduta adotada pela servidora. 

No contexto do serviço público, o servidor deve agir de forma ética e manter boas relações interpessoais para garantir a eficiência do atendimento e o bom funcionamento da instituição. Sobre comportamento ético e relações humanas no trabalho, considere as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:

Marlúcio, responsável pela gestão de contratos em uma secretaria municipal de Uberlândia, foi procurado pelo representante de determinada empresa que, recentemente, venceu uma licitação no órgão; o representante lhe ofereceu um presente da empresa – uma caneta de luxo com valor comercial de três mil e quinhentos reais – e disse que se trata de um “agradecimento pela parceria atual, bem como visão de projetos futuros”. Marlúcio, sem saber como proceder, consultou o Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. De acordo com as disposições do referido Decreto, qual a conduta ética esperada do servidor diante da situação apresentada?

Ética no serviço público implica:

I. Atuar com integridade, honestidade e dedicação.
II. Evitar práticas como favorecimento pessoal e omissão diante de irregularidades.
III. Realizar sua função ou usar sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público.

Está CORRETO o que se afirma:

Em um órgão público, a administração abriu um espaço de diálogo para que os servidores dessem sugestões sobre melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população. Durante o processo, alguns motoristas participaram de forma ética e responsável, apresentando ideias construtivas, respeitando opiniões diferentes e pensando no bem comum. Outros, porém, espalharam informações incorretas e tentaram influenciar colegas em benefício próprio. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que descreve a atitude ética no exercício da cidadania e da função pública:

Em um órgão público, a chefia do setor de transportes observou que alguns motoristas utilizam veículos oficiais para fins particulares e fazem uso indevido de recursos como combustível e tempo de serviço, contrariando as normas internas. Diante dessa situação, a administração promove um treinamento sobre ética no serviço público, destacando os princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade e responsabilidade no uso do patrimônio público. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que apresenta a conduta alinhada aos princípios éticos do serviço público: 

José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as prerrogativas a seguir.

I. Trabalhar em ambiente saudável, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica, com acesso a instalações físicas seguras, salubres e adequadas às atividades laborais, visando ao equilíbrio entre as vidas profissional e familiar.
II. Participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao desenvolvimento profissional e ascensão na carreira.
III. Estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões na unidade judicial ou administrativa em que estiver lotado, naturalmente desde que não contrários aos próprios princípios éticos dispostos no Código de Ética.

Nesse cenário, são direitos de todos os servidores do Poder Judiciário Estadual o que consta em