Vivemos um momento da história com muitas denúncias de corrupção envolvendo políticos e funcionários, seja de empresa pública ou privada. O ambiente de trabalho é muitas vezes fonte de dilemas éticos que podem impactar negativamente no desempenho financeiro e afetar a responsabilidade social das empresas. Selecione abaixo a alternativa que não representa um dilema ético e não é exemplo de responsabilidade social.

Leia, atentamente, os textos contidos nas colunas A e B e, em seguida, assinale a alternativa que reúna/associe as correspondências corretas entre as informações nelas contidas.

Coluna A

I - Regra Deontológica

II - Dever Fundamental

III - Vedação

Coluna B

1 - Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

2 - Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

3 - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Decreto nº 1.171, de junho de 1994, que trata do Código de Ética do Servidor Público Federal:

I - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

II - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

III - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Winderson, servidor público federal e chefe de departamento, no uso de suas atribuições legais, por meio do cargo e função administrativa que ocupa, promoveu em seu departamento vantagens indevidas, por diversas vezes, para Jack, também funcionária e sua amiga de infância. De acordo com as ações praticadas por Winderson verifica-se que infringiu os preceitos estabelecidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público, sendo que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é de:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de:

Sobre as regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público (Lei nº 1.171, de 22 de junho de 1994 ), é incorreto afirmar que:

Sobre os deveres do servidor, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto nº 1.171/94 e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

( ) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

( ) Avaliar a conveniência de comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para os interesses pessoais.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Observe o texto abaixo no qual o Prof. José Ricardo Cunha discorre sobre a ética dos indivíduos, em especial, em relação ao comportamento de um servidor público:

“Assim, a consciência nos é apresentada como um juízo prático capaz de distinguir o bem e o mal e avaliar moralmente as pretensões e os atos de nossa conduta e da conduta alheia. Nesse sentido, a consciência moral ou ética está inexoravelmente ligada às ideias de liberdade e responsabilidade, vez que se articula com o nosso poder/dever de decidir por certas condutas e procedimentos e com o impacto que estas condutas ou procedimentos irão produzir sobre nossa própria vida e, fundamentalmente, sobre a vida alheia. Seja no momento presente, seja no horizonte histórico estamos eticamente vinculados à responsabilidade que acompanha nossa liberdade de decidir, já que assim como nosso passado, o presente e o futuro resultam, em alguma medida, das escolhas que fazemos.”

(CUNHA, José Ricardo. Consciência ética e teoria jurídica no paradigma da complexidade: algumas questões epistemológicas. In. SIQUEIRA, Gustavo Silveira (Org.)

MORAES, Carlos E. Guerra & RIBEIRO, Ricardo Lodi. Teoria e Filosofia do Direito.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 48).

Assinale a alternativa que melhor se relaciona com o conteúdo abordado no texto:

Assinale a opção correta, considerando o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.