José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado.

Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

A ética e a moral são amplamente discutidas no nosso dia a dia, seja no trabalho, seja em casa com a família ou com os amigos. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Quando alguém se refere a outro e diz: “Você não tem moral para dizer isso”, na realidade ele quis dizer que falta a essa pessoa um conjunto de valores, que podem ser sociais ou humanos.

( ) A moral é um conjunto de valores pelos quais as pessoas guiam seus comportamentos e, por isso, não está sujeita a mudanças da localidade (país) ou período de tempo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O Decreto nº 1.171/94 institui algumas vedações que devem ser observadas pelos servidores públicos federais, dentre elas:

I. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

II. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

III. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às regras deontológicas definidas no Decreto nº 1.171/94, julgue as afirmativas seguintes.

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Ou seja, terá que decidir, principalmente, entre o oportuno e o inoportuno, consoante as regras contidas na Constituição Federal.

II. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, por conduzir, impreterivelmente, à desordem nas relações humanas.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Está correto o que se afirma em:

O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) estabelece normas referentes às Comissões de Ética. Sobre o tema, analise as afirmativas seguintes.

I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, de contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.

III. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência verbal e, em caso de reincidência, a de censura pública, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Está correto o que se afirma em:

Código de ética é um acordo que estabelece os direitos e deveres de uma empresa, instituição, categoria profissional, ONG, a partir da sua missão, cultura e posicionamento social, e que deve ser seguido pelos funcionários no exercício de suas atividades profissionais. Considerando-se a ética prevista na função pública, o exercício dessas atividades envolve:

I. compromisso moral irrestrito aos interesses do cliente.

II. responsabilidade para com as tarefas que lhe sejam estabelecidas pelo seu empregador, recorrendo a todo e qualquer meio que se fizer necessário para cumpri-la com sucesso.

III. compromisso ético, principalmente para consigo mesmo e para com o empregador, infligindo deveres e responsabilidades indelegáveis.

Está correto o que se afirma em:

Basicamente, os códigos de ética são divididos em direitos e deveres: os direitos destinados a constituir a imagem, a identidade e o perfil da empresa, por exemplo; e os deveres são as obrigações e condutas que tal empresa deve tomar ao desempenhar os seus serviços, visando sempre ao cumprimento das condutas morais e éticas. Sobre a ética e seus princípios, valores e normas, leia as afirmativas seguintes.

I. Existem alguns princípios básicos que estão presentes em quase todos os códigos, como a proteção do patrimônio da empresa, a necessidade da transparência nas comunicações internas e externas, o assédio sexual ou profissional, o respeito entre chefes e subordinados e a denúncia da prática do suborno ou de corrupção.

II. São alvo dos códigos de ética os fatores externos ao grupo, como o tratamento e a relação que desempenham com os consumidores, por exemplo. A partir desse ponto de vista, os códigos preveem as ações que norteiam as práticas de marketing, propaganda e comunicação da empresa, assim como a qualidade do atendimento.

III. As normas estabelecidas em um código de ética podem (ou não) estar atreladas às normas civis. Nesse caso, o descumprimento de alguns pontos cruciais do código podem ser motivo para punição perante leis previstas nas legislações penais e trabalhistas.

Está correto o que se afirma em:

O comportamento ético do servidor público em sua atuação pública deve estar guiado pelos princípios da igualdade e não discriminação.

PORQUE

Os processos seletivos para o ingresso na função pública são ancorados no princípio do mérito e da pessoalidade, e privilegiam os princípios da ética pública.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar: