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A avaliação da responsabilidade social de uma organização envolve seu relacionamento com o mundo externo; ética é um termo mais genérico, que envolve tanto os relacionamentos internos quanto os externos, e pode ser definida como o estudo do modo pelo qual nossas decisões afetam as outras pessoas. Podemos dizer que tais características definem o sistema ético chamado de universalismo.
De acordo com os princípios da ética no serviço público e dos direitos e deveres dos cidadãos, podemos dizer que a vida funcional e a vida privada do servidor público, embora estejam conectadas entre si, representam esferas próprias de condutas, não podendo o servidor ser privado de ligar seu nome a empreendimentos, ainda que eles ostentem caráter duvidoso.
1. (__) Alterar informações em documentos oficiais para beneficiar alguém que realmente necessita não se configura numa violação da ética.
2. (__) Imprimir materiais pessoais usando impressoras do escritório da repartição pública é considerada uma violação ética.
3. (__) É altamente antiético um servidor público aceitar subornos em troca de favorecimento em decisões governamentais.
A sequência CORRETA é:
A afirmativa está:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente enquanto no exercício do cargo ou função, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) Toda e qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à total desordem e ineficácia das repartições públicas.
( ) Entre outras vedações, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
A sequência correta é
I. A postura ética dos servidores públicos é essencial para a manutenção da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Porque
II. A imparcialidade e a transparência são princípios fundamentais que garantem a justiça e a eficácia no serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O código preconiza que os colaboradores devem agir com transparência, integridade e respeito em todas as suas relações profissionais, tanto internas quanto externas.
II. Uma das orientações do código é manter uma postura político-partidária na condução das atividades.
III. O código abrange apenas as relações profissionais internas, excluindo as externas.
IV. O descumprimento das normas estabelecidas no código pode acarretar medidas disciplinares, conforme estipulado pela legislação vigente.
Considerando as diretrizes do Código de Conduta Ética da Celesc, assinale a alternativa CORRETA:
Analise a situação apresentada a seguir:
Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.
Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.
Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.
( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.
( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.
( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.
( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.
A sequência está correta em
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº 726/2018), um valor a ser observado pelos servidores da STN é
As normas morais não têm influência sobre o senso ético do servidor público, não havendo necessidade de estabelecer distinção entre o que é legal e o que é moral.
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