Questões de Concurso Sobre ética na administração pública para ufu-mg

Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

as ações do servidor público, quando este não se encontra no exercício da função, não poderão ter impactos no bom conceito de sua vida profissional.

a comunicação do servidor a seus superiores, de atos e de fatos contrários ao interesse público, demandando as providências cabíveis, deve ser feita quando for mais conveniente.

o exercício do poder ou da autoridade com finalidade estranha ao interesse público, sem qualquer violação expressa à lei, é uma das prerrogativas do servidor público.

a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto se integra à vida particular de cada servidor público.

a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto se integra na vida particular de cada servidor público.

as ações do servidor público, quando este não se encontra no exercício da função, não poderão ter impactos no bom conceito de sua vida profissional.

a comunicação do servidor a seus superiores, de atos e de fatos contrários ao interesse público, demandando as providências cabíveis, deve ser feita quando for mais conveniente.

o exercício do poder ou da autoridade com finalidade estranha ao interesse público, sem qualquer violação expressa à lei, é uma das prerrogativas do servidor público.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor no qual prevaleça o interesse do Estado.

À Comissão de Ética cabe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e, com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

À Comissão de Ética incumbe fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para efeito de instruir e de fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.