Questões de Concurso Sobre ética na administração pública para uff

Fornecer aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoção e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público é incumbência:

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171, de 22/06/94, a pena aplicável a servidor público pela Comissão de Ética é a de:

Para fins de apuração de comprometimento ético, o Decreto nº 1.171/94 entende por servidor público:

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:

I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.

Das afirmativas acima:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94, a pena aplicável ao servidor pela Comissão de Ética é de: