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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise o item a seguir.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Com base no que dispõe o Código de Conduta e Integridade da CAESB acerca das orientações a serem observadas na atuação profissional da alta administração da Companhia, assinale a opção correta.
Com relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Conduta e Integridade.
Com base no Código de Conduta e Integridade da CAESB, julgue os itens a seguir, relativos ao relacionamento da Companhia com seu público de interesse.
I A relação da CAESB com fornecedores e parceiros deve se guiar prioritariamente pelo critério econômico, com vistas à redução de custos.
II A CAESB deve prestigiar o relacionamento com os acionistas, observando práticas de governança corporativa, direcionadas à eliminação ou mitigação de riscos e à busca contínua pela melhoria dos processos de trabalho.
III A relação com a imprensa deve ser pautada por valores como transparência, credibilidade e respeito mútuo, admitida a divulgação institucional de produtos e serviços e o esclarecimento das ações da CAESB.
Assinale a opção correta.
I É legítimo aos administradores da CAESB, no intuito de fortalecer institucionalmente a companhia, aliciar seus subordinados a filiarem-se a associação profissional ou sindical.
II É vedado aos agentes públicos da CAESB o exercício de qualquer outra atividade profissional além daquela regularmente exercida na companhia.
III É dever dos administradores e dos agentes públicos manter-se atualizados sobre a legislação e outras normas relativas ao desempenho de suas respectivas atribuições.
Assinale a opção correta.
I É proibida a contratação direta, sem observância do procedimento licitatório, de pessoa jurídica na qual determinado administrador detenha poder de direção ou tenha familiar que ocupe cargo em comissão ou função de confiança que atue na área da CAESB responsável pela contratação.
II Uma vez verificada a existência de nepotismo, o titular da companhia deve solicitar a instauração de processo administrativo disciplinar, com vistas a apurar e sancionar a conduta do agente público.
III As nomeações realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado são excetuadas das vedações ao nepotismo, desde que não se caracterize ajuste prévio com intenção de burla.
Assinale a opção correta.
Durante o atendimento ao público, um servidor do CRO‑AC elevou o tom de voz e ironizou um cidadão que fazia uma reclamação.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se o Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, acerca da atitude do servidor.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
Estão sujeitos às disposições do Código de Ética todos aqueles que prestem serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, excluindo‑se, portanto, aqueles que possuam vínculo temporário e sem retribuição financeira.
Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue o item a seguir.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra‑se à vida particular de cada servidor público. Nesse contexto, é correto afirmar que a embriaguez, mesmo que fortuita e involuntária, constitui falta funcional e representa violação ao Código de Ética.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
Segundo o Decreto nº 1.171/1994, julgue o item a seguir.
O servidor público deve respeitar a hierarquia e, por isso, não pode representar contra seu superior por atos que comprometam a estrutura da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética, e à luz dos princípios da Administração Pública e do Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a opção correta, em relação a essa conduta.