Questões de Concurso
Comentadas por alunos sobre ética na administração pública
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I. a ética no serviço público exige do servidor uma conduta não apenas de acordo com a lei, mas, também, com os valores de justiça e honestidade;
II. o servidor não pode omitir a verdade, ainda que contrária aos interesses da Administração;
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, salvo nos casos em que a lei estabelecer o sigilo;
IV. as longas filas que se formam nas repartições públicas não podem ser qualificadas como causadoras de dano moral aos usuários dos serviços públicos porque não decorrem de culpa do servidor, mas sim da Administração;
V. para consolidar a moralidade do ato administrativo é necessário que haja equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.
Estão corretas:
I. aceitar ajuda financeira, para si ou para familiares, fornecida pela parte interessada, para fins de praticar ato regular e lícito, inserido em sua esfera de atribuições;
II. fazer uso de informação privilegiada obtida no âmbito interno do seu serviço, salvo quando a informação afetar interesse do próprio servidor;
III. utilizar, para fins particulares, os serviços de servidor público subordinado;
IV. utilizar-se da influência do cargo para obter emprego para um parente próximo;
V. procrastinar a decisão a ser proferida em processo de sua competência porque tem antipatia pela parte interessada.
Estão corretas:
I. as responsabilidades civil, penal e administrativa são excludentes, ou seja, a condenação em uma esfera impede que o seja na outra, para que não haja bis in idem;
II. a responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato;
III. a responsabilidade penal restringe-se aos crimes praticados no exercício das funções;
IV. nos casos em que a Fazenda Pública for condenada a indenizar terceiro, por ato de servidor público no exercício da função, assiste-lhe o direito de regresso contra o responsável, independentemente de ele ter agido sem dolo ou culpa;
V. a obrigação de reparar o dano causado ao erário estende-se aos sucessores do servidor e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Estão corretas:
I. agressão física a um colega de trabalho, no ambiente interno da repartição, sem um motivo justo;
II. enriquecimento ilícito no exercício da função;
III. compelir ou aliciar outro servidor a filiar-se a sindicato ou a partido político;
IV. divulgar informação obtida em razão do cargo mas que deveria permanecer em segredo;
V. praticar agiotagem no âmbito da repartição.
Estão corretas:
Ética é uma noção que envolve
I. conceito de justiça baseado na eqüidade.
II. sensibilidade pela necessidade de construção de uma sociedade justa.
III. atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças sociais.
IV. avaliação dos valores presentes na sociedade atual e em que medida eles devem ser mudados.
Estão CORRETAS as assertivas
É vedado ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994:
I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
III. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Marque a alternativa CORRETA segundo as afirmativas acima.
Entre as opções abaixo, marque aquela que apresenta um dever do servidor público.
Ao conceber a Ética como a teoria científica dos preceitos morais, ázquez considera legítima sua aspiração à racionalidade e à objetividade, a despeito de a moral ser produto da experiência de caráter histórico-social, uma vez que a Ética
O valor ético da ação fundamenta-se, segundo Kant, na liberdade da vontade. Esse valor pode aspirar à validade de caráter universal, o que se deve ao fato de a ação
A Administração Pública de qualquer dos Poderes Nacionais obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Código de Ética Profissional do Servidor Público considera consolidada a moralidade quando há
A palavra sociedade vem da palavra latina societas, que significa uma associação conflituosa entre indivíduos. Por sua vez, a palavra societas é derivada de socius, que significa competidor. Desse modo, o significado de sociedade está intimamente relacionado à ideia de competição e de conflito social.
É por meio da ética que são estabelecidos os códigos públicos ou privados de conduta, ou seja, é por intermédio dela que são determinados quais comportamentos concretos e objetivos são considerados morais. É a reflexão de cunho ético que suscita perguntas como: que ações produzem mais felicidade que sofrimento e merecem ser realizadas por nós? Que ações criam condições efetivas de bem-estar social, e não de injustiças?
Para Platão, a lei devia moldar o real; para Aristóteles, o real é que devia moldar a lei.