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de 107 a 110.
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C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.
O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado.
Submetem-se ao Código de Ética Profissional do Serviço Público somente os considerados servidores públicos, ou seja, pessoas investidas em cargo público de provimento efetivo ou empregados de empresas públicas.
