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( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) A omissão de publicidade de ato administrativo constitui comprometimento ético contra o bem comum, podendo esta ser admitida, contudo, exclusivamente quando ocorrer caso de interesse superior do Estado e da Administração Pública.
( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Todavia, a intimidade do servidor é inviolável, de forma que os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) O atraso na prestação do serviço não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A sequência está correta em
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A introdução à ética e moral na Administração Pública é fundamental para o entendimento das condutas exigidas dos servidores e agentes públicos. Ética diz respeito ao conjunto de valores e princípios que norteiam o comportamento humano em sociedade, enquanto moral refere-se aos costumes e regras aceitos por determinado grupo. No contexto do serviço público, esses conceitos ganham destaque, pois a atuação dos agentes impacta diretamente o interesse coletivo, exigindo padrões elevados de integridade.
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O Código de Ética da Caixa Econômica Federal é um documento norteador das condutas esperadas dos empregados, dirigentes e colaboradores da instituição. Ele é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a confiança nas relações com clientes, colegas e a sociedade, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos para níveis médio e superior.
"Atos de desobediência civil são realizados quando um certo número de cidadãos se convence de que os mecanismos normais de mudança não funcionam mais ou de que suas reivindicações não seriam mais atendidas, ou ainda, quando creem que seja possível mudar a direção de um governo empenhado em alguma ação cuja legitimidade e constitucionalidade estejam fortemente em discussão."
(ARENDT, Hannah. La disobbedienza civile ed altri saggi. Milano: Giuftrè Editore, 1985, p. 57. Adaptado.)
"A teoria da desobediência civil se concebe apenas para o caso particular de uma sociedade quase justa, uma sociedade que é bem-ordenada em sua maior parte, na qual todavia acontecem sérias violações de justiça. A desobediência civil é um ato poli'tico público, não violento, consciente e não obstante contrário à lei, geralmente praticado com o objetivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo."
(RAWLS, J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 402, 404. Adaptado.)
Com relação ao exercício da desobediência civil em regimes democráticos, analise as afirmativas.
I. Para os dois autores, a desobediência civil é uma transgressão intencional às leis, motivada por razões éticas e com objetivos políticos.
II. Para ambos, a desobediência civil é um ato ilegal, mas legítimo, pois busca um aprimoramento do sistema democrático.
Ill. Ambos consideram a não colaboração, a luta armada e os protestos violentos mecanismos eficazes da desobediência civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) A ética, como parte da filosofia, é um tipo de saber que justifica conceitualmente as ações do homem, considerado ser livre e racional, capaz de dar para si mesmo um conjunto de normas e valores a serem respeitados.
( ) A ética e a moral dizem respeito tanto ao âmbito subjetivo, das escolhas pessoais, quanto ao da vida coletiva, e se ocupam de temas como a responsabilidade individual, a justiça, o juízo sobre as leis e as instituições fundamentais de nossa sociedade, entre outros.
( ) A moral é o campo dos comportamentos espontâneos e das reações involuntárias, determinados por fatores biológicos e psicológicos, que não são modificáveis, pois não são passíveis de argumentação e validação.
A sequência está correta em
(CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2000. Adaptado.)
Com base no texto, assinale a alternativa que identifica corretamente condições indispensáveis para a conduta ética.
I. Os indivíduos possuem certos valores, considerados universais, independentemente do resultado alcançado, que contribuem para o funcionamento da sociedade e sem os quais as relações sociais tendem a se degradar.
II. Os tomadores de decisão devem ter como principal orientação o bem maior para a organização.
III. Os grupos sociais que possuem valores antagônicos se apoiam na cultura aceita para equilibrar a convivência e evitar o conflito.
IV. A busca de um bem maior para um grande número de pessoas.
V. As empresas demonstram ter responsabilidade social por meio de uma preocupação efetiva com a qualidade de vida das pessoas e a preservação do ambiente.
VI. O estabelecimento e a publicação de códigos de ética resolvem e solucionam o problema ético enfrentado pela sociedade.
Estão corretas apenas as afirmativas
A ação de improbidade que vise ressarcir integralmente o patrimônio público da lesão ocorrida poderá importar na indisponibilidade dos bens do servidor que praticou o ato de forma dolosa. No entanto, caso o ato tenha sido praticado de forma culposa, o servidor não poderá responder patrimonialmente, uma vez que estará configurada a culpa in eligendo da administração pública, a contratante.
Considere que determinada regra exige licença ambiental para liberação de financiamento de projeto empresarial na cidade de Manaus. Nesse caso, se um servidor da SUFRAMA autorizar a liberação de verba da autarquia para financiamento de atividade empresarial cuja licença ambiental esteja irregular, ele poderá figurar como réu em ação de improbidade.
Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos praticados pelas instituições financeiras. Nesse caso, o servidor praticou a usura, conduta proibida na Lei n.° 8.112/1990.
O conceito de ética, que está vinculado aos valores sociais, sofre alterações com o passar do tempo, ao passo que a moral, por estar relacionada à tradição de um povo, é imutável.
A participação do servidor público em cursos de aprimoramento que melhorem o desempenho das capacidades laborais relacionadas às atribuições do cargo é obrigação do servidor, a fim de que desempenhe com eficiência suas funções.
Considere que determinado servidor público tenha utilizado bens pertencentes à autarquia em que trabalha em benefício de sociedade empresária da qual seja sócio cotista, sem que tenha ocorrido qualquer dano a esses bens utilizados, que foram, posteriormente, devolvidos. Nesse caso, apesar de não ter havido dilapidação do patrimônio público, é correto afirmar que a conduta do servidor afrontou princípios da administração pública que ensejam a proposição de ação de improbidade administrativa.