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Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível
com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
A criação de comissão de ética com a finalidade de orientar o
servidor é facultativa às entidades que exerçam atribuições
delegadas pelo poder público.
Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo.
Em referência à Ética Profissional e aos principais deveres do servidor público, não se pode afirmar:
Conforme o Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público civil do Poder Executivo federal atrapalhar ou impedir o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
I. a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. II. a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III. salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. IV. deixar o servidor público ou qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. V. o servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público. II. o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. III. o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores. IV. o servidor deverá evitar conduta negligente em relação às ordens legais de seus superiores. V. a ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não desmoralizará o serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Em sua conduta, o servidor não pode omitir ou falsear a verdade, exceto quando contrária aos interesses da própria Administração Pública. II. Os professores contratados temporariamente pela Administração não estarão sujeitos às disposições do Código de Ética, tendo em vista que não ostentam a condição de servidores públicos. III. A suspensão é uma das penas previstas no código de Ética do Servidor Público Federal, podendo ser convertida em multa, quando houver conveniência para o serviço. IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
Texto para a questão.
Promoção da ética pública
O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão:
orientações para o gestor municipal / presidência da
República, Controladoria-Geral da União. 3.a ed.
Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).
Texto para a questão.
Promoção da ética pública
O que constitui um padrão ético para o Setor Público? A CF estabelece, em seu artigo 37, os princípios norteadores da atuação da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Assim, quando se fala em promover um padrão ético para o Setor Público, significa resgatar a noção de "serviço público" em sua essência original, qual seja, "servir ao público". O padrão ético do serviço público deve refletir, desse modo, em seus valores, princípios, ideais e regras, a necessidade de honrar a confiança depositada no Estado pela sociedade.
Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão:
orientações para o gestor municipal / presidência da
República, Controladoria-Geral da União. 3.a ed.
Brasília: CGU, 2013 (com adaptações).
1. Moralidade 2. Subsidiaridade 3. Eticidade
( ) Conjunto de valores institucionais, onde há identidade da vontade universal e particular e uma coincidência entre deveres e direitos. ( ) Princípio que se volta ao respeito às relações entre os níveis de concentração de poder e os interesses sociais a serem satisfeitos. ( ) Código de valores capaz de guiar a conduta do homem e suas respectivas escolhas e decisões.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
I Salvo somente em casos de segurança nacional, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. II Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, a não ser que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. III A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor público. Assim, fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. IV Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
A quantidade de itens certos é igual a