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Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos
A introdução à ética e moral na Administração Pública é fundamental para o entendimento das condutas exigidas dos servidores e agentes públicos. Ética diz respeito ao conjunto de valores e princípios que norteiam o comportamento humano em sociedade, enquanto moral refere-se aos costumes e regras aceitos por determinado grupo. No contexto do serviço público, esses conceitos ganham destaque, pois a atuação dos agentes impacta diretamente o interesse coletivo, exigindo padrões elevados de integridade.
Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos
O Código de Ética da Caixa Econômica Federal é um documento norteador das condutas esperadas dos empregados, dirigentes e colaboradores da instituição. Ele é fundamental para garantir a integridade, a transparência e a confiança nas relações com clientes, colegas e a sociedade, sendo frequentemente cobrado em concursos públicos para níveis médio e superior.
No ambiente de trabalho o servidor público estabelece relações interpessoais com seus colegas, os superiores, as autoridades e a comunidade, devendo manter uma postura de socialização harmoniosa com todos. Sobre tais relações é possível afirmar que:
I.O servidor público deve estar sempre disposto a cooperar com sua equipe.
II.O tratamento dispensado às autoridades obedece a critérios éticos.
III.Não existem níveis de hierarquia a serem respeitados no serviço público.
IV.O atendimento ao público prestado pelo servidor é parte de suas obrigações com a sociedade.
V.No serviço público um profissional não deve se envolver nas atividades do outro, mesmo que em forma de colaboração, a fim de que não se configure desvio de função.
Analisando os itens dados podemos afirmar que neste contexto estão CORRETOS:
A ética profissional no setor público é de suma importância, pois ela é a base para a confiança da população nas instituições governamentais. Funcionários públicos éticos garantem que os recursos e poderes do governo sejam utilizados de maneira responsável, transparente e imparcial, promovendo a igualdade, a justiça e a eficiência na prestação de serviços e na tomada de decisões. Além disso, a ética profissional contribui para a preservação da legitimidade do governo, assegurando que este atue em prol do bem comum, cumprindo tanto as leis quanto os princípios morais que sustentam a integridade das instituições públicas. Sabendo disso assinale a alternativa que define o que é o sigilo profissional no contexto ético?
A ética tem como ponto de partida a variedade de morais no transcurso do tempo, com seus correspondentes princípios, normas e valores. Tendo em vista a ética profissional da Administração Pública, julgue as assertivas e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A inobservância de um princípio pressupõe ofensa não somente a mandamento obrigatório específico, mas também a todo o ordenamento jurídico enquanto sistema de comandos.
( ) Visando a disciplinar seus atos, a gestão pública não se sujeita ou estabelece limites quanto ao seu dever e poder, mas deve podar por conta própria excessos e procedimentos abusivos, ainda que oriundos de atos legais.
( ) Os princípios relativos à gestão pública já constavam nos textos constitucionais brasileiros antes mesmo do advento da Constituição Federal de 1988. Com a promulgação da Carta Magna atual, o que mudou foi que os princípios passaram a ser definidos e complementados por outros contidos em textos infraconstitucionais.
( ) Ainda que não existam garantias constitucionais para que os princípios administrativos de caráter ético-moral sejam respeitados nos atos da gestão pública, sua existência legal, mesmo que implicitamente, manifesta o patamar em que uma sociedade chegou, dentre seus avanços morais e sociais.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses:
A ética profissional é fundamental para a manutenção da confiança da sociedade no serviço público e para o funcionamento eficaz e legítimo do governo. Servidores públicos éticos desempenham um papel crucial na promoção do bem-estar da sociedade e na construção de um Estado democrático e justo. Sabendo disso assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE um dos princípios éticos fundamentais que devem guiar a conduta de profissionais em suas respectivas áreas de atuação.
De acordo com o Código de Ética do servidor público municipal, instituído pelo Decreto nº 095/2020, constitui dever ético do agente público municipal:
I. Impedir ou obstar a alteração espúria do teor de documentos que devam ser encaminhados para providências.
II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
III. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Quais estão corretas?
Coluna I: Valores
(1) Integridade. (2) Confidencialidade. (3) Transparência. (4) Competência.
Coluna II: Definição
(__) Profissionais éticos buscam aprimorar constantemente suas habilidades e conhecimentos, garantindo que estejam bem preparados para realizar suas tarefas de maneira eficaz e responsável.
(__) Implica manter altos padrões de honestidade e sinceridade em todas as ações profissionais. Profissionais éticos são confiáveis ??e não comprometem essa característica por ganhos pessoais.
(__) Significa ser aberto e honesto em relação às ações, intenções e tomadas de decisão. Profissionais éticos comunicam claramente suas ações e tomam decisões de forma clara.
(__) É crucial em muitas profissões, especialmente naquelas que lidam com informações sensíveis.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
De acordo com a Lei Complementar Nº 54/2012 de: 04 de julho de 2012, para a investidura em cargo público de caráter efetivo, no Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal de Biguaçu, o candidato deverá:
I. Ser aprovado em concurso público;
II. Estar em dia com a quitação das obrigações militares, para os homens e a quitação com as obrigações eleitorais tanto para homens quanto para mulheres;
III. Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; IV. Comprovar aptidão física e mental para exercício do cargo;
V. Declarar a não acumulação ou a acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas, inclusive se já aposentado em outro cargo ou emprego público;
VI. Declarar a percepção de proventos de aposentadoria por invalidez, pagos por qualquer regime previdenciário.
Assinale a alternativa que indica os princípios éticos corretos: