Nos termos do Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de
1994, são regras deontológicas, exceto:
De acordo com o Código de Ética Profissional do
Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,
aprovado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de
1994, são deveres fundamentais do servidor
público, exceto: