A inscrição deve ser requerida ao Presidente do Conselho Regional, mediante a apresentação da ficha de inscrição própria devidamente preenchida e assinada.

O registro secundário será efetuado através de anotação em local próprio no corpo da carteira de identidade profissional, mantendo o número de registro definitivo seguido de barra e das letras RS, com validade até 31 de março do ano seguinte.

O profissional que mudar seu domicílio para outra jurisdição deverá requerer a transferência de seu registro ao CRBio de destino no prazo de 30 (trinta) dias contado de sua chegada na localidade abrangida pela competência daquele.

O Conselho Federal instituirá os modelos da carteira e cédula de identidade profissional, cabendo ao Conselho Regional respectivo o controle de confecção e da distribuição dos documentos de identificação profissional.

Compete ao Conselho Regional de origem encaminhar o prontuário do profissional ao Conselho Regional de destino, em prazo inferior a 5 (cinco) dias úteis, bem como proceder à anotação da transferência excluindo o do seu cadastro.

Três.

Todos.

Um.

Dois.

Nenhum.

requerido, por escrito, pelo profissional ou pela pessoa jurídica, o cancelamento deste encargo ao CRBio em que se encontra registrada a pessoa jurídica solicitante.

requerido, por escrito e protocolado, por terceiro interessado, o cancelamento deste encargo ao CFBio.

o Biólogo for cassado do exercício da profissão pelo CRBio, a ser referendado pelo CFBio.

requerido, verbalmente, pela pessoa atendida ou terceiro interessado, o cancelamento deste encargo ao CFBio.

o Biólogo for suspenso do exercício da profissão pelo CRBio, a ser referendado pelo CFBio.

O Biólogo deve manter a privacidade e confidencialidade de resultados de testes genéticos de paternidade, de doenças e de outros procedimentos (testes/experimentação/pesquisas) que possam implicar em prejuízos morais e sociais ao solicitante, independentemente da técnica utilizada.

As pesquisas que envolvam micro-organismos patogênicos ou não ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".

O Biólogo deve cumprir a legislação competente que regula coleta, utilização, manejo, introdução, reprodução, intercâmbio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes, ou quaisquer materiais biológicos.

É vedado ao Biólogo qualquer ato que tenha como fim precípuo a prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis dirigidos a quaisquer formas de vida sem objetivos claros e justificáveis de melhorar os conhecimentos biológicos, contribuindo de forma responsável para o desenvolvimento das Ciências Biológicas.

O Biólogo deve se embasar no "Princípio da Reparação" nos experimentos que envolvam a manipulação com técnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e micro-organismos ou produtos oriundos destes.