Questões de Concurso

Em 1993, no Brasil, realizou-se, conforme a Constituição de 1988, nas suas disposições transitórias, um referendo nacional sobre Monarquia ou República e Parlamentarismo ou Presidencialismo. Cerca de 70% dos eleitores mantiveram o texto constitucional em vigor, pelo qual o Brasil se define como República Presidencialista. Dessa forma, a República era novamente proclamada, não pela espada dos militares ou pelo voto de cabresto dos velhos chefes oligárquicos, mas pelo sim dos cidadãos. O presidencialismo não teve tantos votos quanto o regime republicano, mas foi confirmado. Esse desânimo ocorreu talvez pela fragilidade da vida parlamentar e partidária no Brasil e o seu descrédito. No que se refere ao sistema político brasileiro, qual alternativa apresenta a afirmativa CORRETA?

Os três poderes, independentes e coesos entre si, são categorias dos poderes políticos e cada categoria possui seu campo de atuação. Um desses poderes, composto pelo Congresso Nacional, possui a atribuição central de propor leis. O poder político descrito no texto é denominado

A primeira Constituição brasileira, elaborada em 1891, estabeleceu o voto direto para os eleitores alfabetizados. A exigência de ser alfabetizado excluía a maioria da população do direito de votar. Além disso, o voto continuava aberto e o poderio de coronel latifundiário permanecia. O tipo de voto a que o texto se refere é denominado

No Jornal on-line “Poder 360”, foi publicada a seguinte notícia:

“De janeiro a junho de 2022, o Haiti registrou 934 assassinatos, 684 feridos e 680 sequestros. Segundo o porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Jeremy Laurence, a maior parte das vítimas não estava diretamente envolvida em gangues. Também há relatos de violência sexual [...]”.

Disponível em: https://www.poder360.com.br/internacional/no-haiti-99-pessoas-morrem-em-conflito-de-gangues-diz-onu/#:~:text=De %20janeiro% 20a%20junho%20de,h%C3%A1%20relatos%20de%20viol%C3%AAncia%20sexual. Acesso em: 12 abr. 2024.

Sobre as principais características do conflito no Haiti, marque a alternativa CORRETA:

Durante o governo Sarney, o pluripartidarismo foi ampliado, legalizando-se partidos como o PCB e o PC do B, surgindo novos como o PSDB (dissidência de membros do PMDB) e o PL (Partido Liberal), formado por ideais neoliberais do empresariado. Outro avanço foi a erradicação da “famigerada” censura à imprensa, que assolou o País durante o governo militar. O sindicalismo e grandes centrais (CUT e CGT) consolidaram-se. Era a solidificação da transição entre o antigo regime e a “Nova República”.
(LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado – 27ª edição 2023.Portuguese Edition, p. 342.)

Em 1989, depois de 25 anos de regime de exceção, o povo elegeu, pelo voto direto, em dois turnos: