Questões de Concurso

“Programa Pé-de-Meia” é bem recebido por estudantes e sociedade civil

Avaliação geral é que o ensino médio precisa de mais incentivos.
Organizações da sociedade civil, secretários de educação e estudantes acreditam que o “Programa Pé-de-Meia”, do governo federal, irá combater a alta evasão escolar no ensino médio, por estudantes que abandonam os estudos, sobretudo para trabalhar. O “Programa Pé-de-Meia” é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio.
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/. Acesso em: 11/02/2024. Adaptado.)

O Programa Social Pé-de-Meia, criado recentemente pelo governo federal, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes no ensino médio, combatendo a evasão escolar. São considerados critérios para participar do programa:

I. Estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas ou privadas.
II. Ter entre quatorze e vinte e quatro anos.
III. Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Está correto o que se afirma em

Qual é a principal função de um decreto?  

Qual dos territórios abaixo, onde se crê haver cerca de 11 bilhões de Barris de Petróleo, é disputado por dois países da América do Sul? 

 O Governo brasileiro lançou um “Programa” chamado de __________________, para que as pessoas endividadas possam renegociar suas dívidas e “limpar” seus nomes. Assinale a opção que completa de forma CORRETA o espaço acima:

Analise os trechos a seguir.

I. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, de 1916
Art. 6º. São incapazes, relativamente a certos atos (Art. 147, inciso I), ou à maneira de os exercer:
IV - os silvícolas.
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.

II. Lei nº 6.001 de 1973
Art. 2º. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento. (Adaptado.)

III. Constituição Federal de 1988
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Sobre a questão indígena no Brasil, de acordo com os trechos, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os princípios que orientaram os marcos normativos mencionados.