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O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo. Para possibilitar à Prefeitura Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC – Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão – no site da administração.
Disponível em: https://www.carloschagas.mg.gov.br/servico-deinformacao-ao-cidadao. Acesso em: 02 jan. 2024.
O e-SIC é um sistema eletrônico que
Minas Gerais se prepara para enfrentar segundo ano epidêmico para dengue e chikungunya
Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/component/ search/?all=Boletim+Epidemiol%C3%B3gico+de+ Monitoramento+dos+casos+de+Dengue%2C+Chikungunya +e+Zika+V%C3%ADrus&area=all#:~:text=Historicamente% 2C%20Minas%20Gerais%20tem%20um,um%20%C3% B3bito%20confirmado%20no%20estado. Acesso em: 30 jan. 2024.
A dengue e a chikungunya são enfermidades transmitidas por meio de
Para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, o pretendente precisa estar inscrito no
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) detalhou nesta semana os investimentos em patrimônio cultural previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/10/14/ governo-destina-r-700-milhoes-para-obras-em-138-patrimonioshistoricos-veja-estados-com-mais-projetos.ghtml?utm_ source=whatsapp&utm_medium=share-bar-mobile&utm_ campaign=materias. Acesso em: 14 out. 2023.
Patrimônio Artístico e Cultural se refere a
Trabalho Reprodutivo
Em 2022, enquanto as mulheres dedicavam em média 21,3 horas por semana às atividades de afazeres domésticos e / ou cuidados de pessoas, os homens destinavam apenas 11,7 horas semanais.
Quando analisamos o tempo gasto nessas atividades por rendimento domiciliar per capita, observamos que pouco se altera o tempo despendido pelos homens: 12,4 horas semanais em média para aqueles sem rendimento ou com rendimento per capita de até ¼ do salário-mínimo; e 10,1 horas para aqueles com rendimento acima de 5 salários mínimos per capita.
No caso das mulheres, por outro lado, o tempo gasto em afazeres e / ou cuidados decresce substancialmente com o aumento da renda: 24,8 horas para as mulheres sem rendimento ou com rendimento per capita de até ¼ do salário-mínimo e 14,9 horas para aquelas com rendimento acima de 5 salário mínimo per capita.
Relatório Anual Socioeconômico da Mulher – RASEAM 2024.
Sobre os dados apresentados no Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, é correto afirmar que
Os estados que formam a região Sudeste são:
MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa de Minas Gerais. 300 anos de Minas Gerais.
Por que o Dia Nacional de Inovação é comemorado em 19 de outubro?
Em relação à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a criação do MIR está
MANHUAÇU. Prefeitura Municipal de Manhuaçu. Quadro II – Proteção. Processo de Tombamento.
O texto faz referência
Essa ação significa que a fachada desse hotel deve ser
São doenças causadas por esse mosquito: