A Lei sancionada pelo Presidente da República em dezembro de 2006 e que beneficia, sobretudo no que diz respeito aos seus aspectos tributários, numerosa parcela da atividade econômica brasileira é a Lei:
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dinamismo econômico de cidades médias brasileiras, nos últimos anos, se deveu aos seguintes fatores: