Questões de Concurso Comentadas sobre auditoria de obras públicas

Dadas as afirmativas quanto à coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos,

I. Os equipamentos de coleta classificam-se em veículo coletor e caçamba estacionária ou contêiner.

II. Os resíduos não perigosos (classe II) são classificados em : inertes (classe II A) e não inertes (classe II B).

III. Toxicidade é a propriedade potencial que o agente tóxico possui de provocar, em maior ou menor grau, um efeito adverso em consequência de sua interação com o organismo.

IV. Os resíduos sólidos podem ser classificados conforme a origem: orgânico (exemplo: cascas de frutas) e inorgânico (exemplo: vidro).

verifica-se que está(ão) correta(s)

Com o intuito de subsidiar a promoção de uma gestão fiscal responsável, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispôs sobre a definição de metas e restrições para assegurar o cumprimento dessas metas. '
A limitação de empenho e movimentação financeira é uma medida que deve ser adotada quando a realização da receita ameaçar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, e pode incidir sobre despesas:

Um estado da federação recebeu recursos decorrentes de emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual da União, por meio de transferência especial. Os recursos foram da ordem de R$ 800 mil.
Pelas regras constitucionais, para aplicação desses recursos:

Quatro empresas participam de uma concorrência para reparos superficiais e profundos em uma rodovia, que tem como preço referencial da Administração R$ 1.000.000,00.
Suas propostas são apresentadas como consta a seguir.


Considerando que todas as empresas foram aprovadas na fase de habilitação, quanto aos fatos ocorridos no certame, é correto afirmar que:

A Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013) regula a exploração pela União, direta ou indiretamente, dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Tendo como base os conceitos abordados na referida Lei, é correto afirmar que: