Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 7
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Em razão de urgência da administração, o responsável contratado pela administração para acompanhar e fiscalizar o contrato poderá dispensar o recebimento provisório da obra.
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
Para edificações públicas, a expedição da carta de habite-se
poderá ser dispensada.