Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito securitário em legislação de seguros
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Um indivíduo foi atingido pela carga transportada por um veículo, tendo vindo a óbito, e os seus beneficiários acionaram o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT, que é um seguro com características sociais que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
De acordo com as condições desse seguro:
Considere os conceitos relativos à operação de seguros a seguir.
I. A reintegração da importância segurada é característica dos seguros de danos.
II. De acordo com o Código Civil, “paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano”.
III. O seguro obrigatório de DPVAT garante tanto os danos pessoais quanto os danos materiais de terceiros em caso de acidente com o veículo segurado.
Está correto o que se afirma em:
O Art. nº 20 do Decreto-Lei nº 73/66 institui diversos seguros de contratação obrigatória.
A opção a seguir em que inexiste a obrigatoriedade da contratação de seguro, conforme legislação vigente, é: