Questões de Concurso Sobre direitos humanos para indigenista especializado
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Q684160
Direitos Humanos
Recentemente, a Secretaria de Avaliação e Gestão
da Informação do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome sistematizou a análise
dos resultados obtidos em estudos etnográficos
sobre os efeitos das transferências monetárias
do Programa Bolsa Família (PBF) junto a povos
indígenas residentes em sete Terras Indígenas.
As pesquisas de campo junto aos povos indígenas
destas sete Terras Indígenas foram realizadas a
partir do método da etnografia e da observação
participante, entre os meses de setembro de 2013
a fevereiro de 2014. Entre as principais descobertas
desse trabalho não se inclui:
Q684159
Direitos Humanos
Segundo a definição adotada pelo governo
brasileiro, sociobiodiversidade é a relação entre
bens e serviços gerados a partir de recursos
naturais, voltados à formação de cadeias
produtivas de interesse de povos e comunidades
tradicionais (incluindo indígenas) e de agricultores
familiares. Nesse sentido, o Governo Federal tem
implementado ações voltadas à promoção dos
produtos da sociobiodiversidade na economia
formal, visando as seguintes dimensões, exceto:
Q684156
Direitos Humanos
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização
de Trabalhadores Nacionais (SPILTN) foi criado
em 1910 a partir das redes sociais que ligavam
integrantes do Ministério da Agricultura, Indústria
e Comércio (MAIC), do Apostolado Positivista e do
Museu Nacional. O SPI foi a primeira agência leiga
do Estado brasileiro a gerir povos indígenas e suas
principais iniciativas, desde sua criação, estiveram
voltadas para a pacificação de grupos indígenas em
áreas de colonização. Considerando as análises
propriamente antropológicas sobre o seu histórico
de atuação, como os trabalhos de Antônio Carlos de
Souza Lima, o SPI pode ser melhor definido como:
Q684155
Direitos Humanos
Desde a criação do Ministério da Agricultura,
Indústria e Comércio (MAIC), em 1906, previa-se
na sua estrutura a instituição de um “serviço
para catequese e civilização dos índios”. No
início do século XX, em meio à polêmica pública
sobre a capacidade (ou não) de evolução dos
povos indígenas, o Marechal Cândido Mariano da
Silva Rondon propôs que se criasse uma agência
indigenista do Estado, tendo por agentes delegados
especiais. A ação indigenista dessa agência teria as
seguintes finalidades, exceto:
Q684154
Direitos Humanos
A Lei nº. 601 de 18 de setembro de 1850, a “Lei
de Terras”, quis – supostamente – disciplinar o
regime fundiário no país e foi regulamentada pelo
Decreto nº. 1.318 de 30 de janeiro de 1854. Entre
seus múltiplos objetivos, a Lei almejava solucionar
o problema causado pela imprecisão do antigo
ordenamento colonial de apropriação fundiária,
regularizar a quantidade crescente de apossamento
descontrolado de terra no Brasil e estabelecer uma
definição nova de “terra devoluta”. As terras dos
índios – aldeias e vilas – estavam incluídas no Plano
da Lei de Terras e do Decreto de 1854 enquanto
áreas a serem demarcadas e regularizadas. Não
obstante, esse ordenamento jurídico teve vários
efeitos nefastos sobre os territórios em posse dos
índios, exceto:
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