De acordo com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, apenas as pessoas que nascem em países
com regime democrático e presidencialista são
consideradas livres e iguais em dignidade e em direitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina
que um mandado arbitrário e injustificado de prisão, de
detenção ou de exílio apenas deve ser cumprido se for
expedido por escrito.