Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a:
Assinale a alternativa correta em que consta a definição
das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos
e grupos contra ações ou omissões dos governos que
atentem contra a dignidade humana.
É correto afirmar que o documento que delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada
pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro
de 1948, é conhecido como: