Questões de Concurso

Leia as assertivas acerca dos direitos humanos e marque a alternativa correta.

I- A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos.

II- A DUDH reconhece a dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais.

III- O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduzem a atos de barbárie, tirania, opressão e miséria.

De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (Regras de Beijing), os jovens institucionalizados:

I- receberão os cuidados, a proteção e toda a assistência necessaria social, educacional, profissional, psicológica, médica e física que requeiram devido à sua idade, sexo e personalidade e no interesse do desenvolvimento sadio;

lI- poderão ser mantidos junto com os adultos;

IlI- não poderão ter contato com os pais ou tutores.

Marque a alternativa correta:

Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamento, conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade - Regras de Tóquio (1990):

Leia as assertivas sobre direitos humanos e marque a alternativa correta de acordo com o texto constitucional.

I- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.

II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

IlI- Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar O cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Estadual.