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Q2055395

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Convenções da Organização Internacional do Trabalho ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Profissional |

Q2055395 Direitos Humanos

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os povos interessados não terão o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete seu bem-estar espiritual

Os povos interessados não terão o direito de controlar o seu próprio desenvolvimento econômico, haja vista tratar-se de matéria de ordem regional

A melhoria das condições de vida e de trabalho e do nível de saúde e educação dos povos interessados deverá ser prioritária nos planos de desenvolvimento econômico global das regiões onde eles moram, independentemente de sua participação e cooperação

Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados, não serão levados na devida consideração seu direito consuetudinário.

Os povos interessados deverão ter o direito de conservar seus costumes e instituições próprias, desde que eles não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais definidos pelo sistema jurídico nacional nem com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

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Q2055337

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Provas: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |

Q2055337 Direitos Humanos

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A aplicação das disposições desta Convenção não considerará como critério a consciência de sua identidade indígena ou tribal

Os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade, sendo defesa a participação dos povos interessados

As ações coordenadas de responsabilidade dos governos contemplarão medidas que ajudem os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre os membros indígenas e os demais membros da comunidade nacional, independente de suas aspirações e formas de vida

As disposições desta Convenção serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos

Deverão ser adotadas as medidas especiais que sejam necessárias para salvaguardar as pessoas, as instituições, os bens, as culturas e o meio ambiente dos povos interessados, ainda que contrárias aos desejos expressos livremente pelos povos interessados

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Q2055277

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Mediador |

Q2055277 Direitos Humanos

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Deverão ser respeitados os métodos aos quais os povos interessados recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros, independentemente de qualquer compatibilidade com o sistema jurídico nacional, bastando a compatibilidade com os direitos humanos internacionalmente reconhecidos

Os povos interessados deverão ter proteção contra a violação de seus direitos, e poder iniciar procedimentos legais para assegurar o respeito efetivo desses direitos através de seus organismos representativos, sendo defeso a estes iniciarem pessoalmente procedimentos legais

Deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais, facilitando para eles, se for necessário, intérpretes ou outros meios eficazes

A lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza, remunerados ou não, ainda que nos casos previstos pela lei para todos os cidadãos

Quando sanções penais sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados na Convenção 169, dever-se-á dar preferência a tipos de punição como o encarceramento

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Q2053332

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) ,

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |

Q2053332 Direitos Humanos

A respeito da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, deverão ser adotadas, com a participação e cooperação dos povos interessados, medidas voltadas a aliviar as dificuldades que esses povos experimentam ao enfrentarem novas condições de vida e de trabalho

Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão consultar os povos interessados, através da rede mundial de computadores, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente

As consultas realizadas na aplicação desta Convenção deverão ser efetuadas com boa fé e de maneira apropriada às circunstâncias, com o objetivo de se chegar a um acordo e conseguir o consentimento acerca das medidas propostas

Ao se aplicar as disposições da presente Convenção, dever-se-á levar na devida consideração a natureza dos problemas que lhes sejam apresentados, tanto coletiva como individualmente

Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão estabelecer os meios para o pleno desenvolvimento das instituições e iniciativas dos povos e, nos casos apropriados, fornecer os recursos necessários para esse fim

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Q2011061

Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Educação Física |

Q2011061 Direitos Humanos

A Lei no 11.645, de 10.03.2008, estabelece:

Alternativas

a matrícula de alunos negros e indígenas nas unidades escolares regulares de modo a assegurar a participação democrática desses sujeitos no sistema de ensino público.

a substituição do ensino da literatura portuguesa e europeia pelo estudo da literatura ameríndia, brasileira e africana, resgatando as contribuições estéticas e culturais dos povos originários e escravizados no Brasil.

a inclusão de duas disciplinas no Ensino Fundamental – História e Arte da África, e História e Arte Indígena –, cumprindo o ensino obrigatório desses conteúdos.

a exigência do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, retomando suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

a modificação das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990) no que diz respeito aos direitos específicos das crianças negras e indígenas, representando um marco na luta contra o racismo.

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