Questões de Concurso Sobre inquérito policial militar - ipm em direito processual penal militar
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Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial
militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado
do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de
provas em andamento.
Julgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.
O prazo para a conclusão de inquérito policial militar é de
vinte dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se
estiver solto. É possível a prorrogação do segundo prazo por
vinte dias, ou mais tempo, depois de ouvido o Ministério
Público.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá
nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de
cabo como encarregado do inquérito policial militar.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na
situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá
delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para
ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o
critério de antiguidade.