Questões da Prova CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 10 questões
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Q99573
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
Q99572
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.
Q99570
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
Q99576
Direito Penal Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo
de paz.
de paz.
O crime militar de corrupção passiva não tipifica a conduta de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, nem a conduta de aceitar promessa de tal vantagem.
Q99569
Direito Penal Militar
Texto associado
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.
Entre os critérios utilizados para se classificar o crime militar, o critério processualista (ratione materiae, ratione personal, ratione loci, ratione temporis e ratione legis) se impôs, com preferência pelo critério ratione materiae, sendo crime militar aquele definido no CPM.
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